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Por Pedro Grigori
A fisioterapeuta e acupunturista Daniélle Cardim, 37 anos, teve uma surpresa nada agradável após comprar uma caixinha de suco de pêssego da Nutri Néctar para que a filha, Manoela Cardim, 4 anos, levasse de lanche, na última semana. No colégio, a criança sentiu que, no fim da bebida, algo impedia a sucção do líquido pelo canudo. A professora balançou a embalagem e também achou estranho. “Recebi uma ligação da escola dizendo que havia algo dentro do suco da minha filha e que ela havia bebido praticamente tudo. Corri para lá e decidimos abrir a caixa. Peguei uma luva cirúrgica e toquei a gosma que havia dentro da embalagem. Senti que parecia uma pele com pelos”, relembra a mãe.
Funcionários do centro de ensino fotografaram e filmaram toda a cena. Desesperada, Daniélle levou a filha para o hospital mais próximo. “Entrei em pânico. O líquido dentro da caixa parecia água de esgoto. Temi pela saúde dela, que nem percebeu o que estava tomando”, relata. Após ser examinada por duas pediatras e um infectologista, a menina voltou para casa, onde passou por 72 horas de observação para identificar possíveis sintomas de leptospirose.
Casos semelhantes aos de Daniélle e Manoela não são raridade. Hoje, com a internet, muita gente faz reclamações parecidas. Pelas redes sociais, casos de baratas em chocolates, de insetos em sanduíches e de pelos de rato em enlatados ganham destaque. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe relatos diários dos mais diversos tipos de insetos e objetos encontrados nos alimentos. Mesmo recorrentes, as dúvidas sobre o que fazer persistem.
Danos
A fiscalização sanitária de alimentos é realizada por órgãos municipais, estaduais e federais. Segundo a Anvisa, casos como o de Daniélle são verificados pela Vigilância Sanitária local, que encaminhará e tratará adequadamente a denúncia. A advogada de direito do consumidor Lorena Brito conta que, em situações nas quais são confirmados defeitos no produto, o fornecedor tem o dever de reparar o dano. “A saúde e a segurança do consumidor foram colocadas em risco. Dessa forma, uma ação pode ser ajuizada, e a pessoa deve fazer uma reclamação jurídica, podendo receber danos morais e materiais pelo ocorrido”, detalha. Caso a vítima não tenha condições de ter acesso a um advogado particular, deve procurar o Juizado Especial. O valor do ressarcimento pode chegar a até 40 salários mínimos, variando em decorrência da gravidade do caso.
Ao entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do Grupo Mariza, responsável pela produção dos sucos Nutri Néctar, a fisioterapeuta Daniélle disse que a empresa pediu a conta bancária para reembolso. “Eu paguei R$ 1,35 pelo suco. Foi um valor insignificante comparado ao sufoco que passei. Não quero esse dinheiro de volta”, reclama. Segundo a advogada Lorena Brito, essa atitude é normal em casos de substâncias estranhas em alimentos. “As entidades pensam que apenas reparar o valor do produto ou entregar outro semelhante é suficiente, o que não é o caso. Um corpo estranho é motivo para, em processo, ser considerado defeituoso, o que já cabe danos morais”, explica.
Segundo a Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa), em situações de produtos defeituosos, a Vigilância Sanitária coleta o lote no estabelecimento da compra. Ele é submetido a testes e, havendo a detecção de irregularidade, a empresa é notificada e autuada. No fim do processo, pode haver aplicação de multa, que varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. Em uma ação, caso o denunciante não tenha mais o produto, são válidos como provas fotos, vídeos e testemunhas.
Perigo
Em junho, Juliana Sette, 21 anos, pediu pela internet um combo com sanduíche da empresa Sky’s Burger. A entrega demorou 40 minutos. Ao dar a primeira mordida, a jovem se deparou com algo escuro. Ao verificar com mais atenção, identificou um besouro. “Sempre comi lá. É uma situação muito chata, porque, de que adianta o gosto ser bom, se não há o mínimo de higiene? Agora, eu tenho nojo”, descreve. O proprietário, Carlos Perez, entrou em contato com a consumidora, lamentando o ocorrido e buscando mais informações sobre o incidente. “Há uns cinco meses, vinha adquirindo a alface já higienizada de uma agroindústria do DF. Possivelmente, aí ocorreu uma falha, que não foi detectada pelos colaboradores. Depois disso, a Sky’s Burger voltou a fazer a higienização da salada, como sempre ocorreu em sua história”, conta Carlos.
O clínico geral do Hospital Santa Lúcia, Marcos Pontes, conta que diversas doenças e infecções podem ser contraídas ao consumir alimentos contaminados. “Se isso acontecer, é importante ir de imediato ao hospital. É indicado que o paciente fique até 72 horas em observação, nas quais serão analisadas infecções que podem ser causadas pelas toxinas no alimento. Elas podem trazer diversas consequências, como viroses e até lesões renais”, alerta o médico.
Fungos
Em nota, o Grupo Mariza informou que o lote do Nutri Néctar em que a substância estranha foi localizada encontra-se em perfeitas condições, sem qualquer alteração de características organolépticas ou microbiológicas. Segundo a empresa, as análises foram repetidas e, dessa forma, o lote atende às exigências da legislação do órgão competente. A substância encontrada no suco, seria, segundo o Grupo Mariza, uma colônia de fungos, que tem chance de se desenvolver posteriormente, a partir de um único esporo microscópio. Isso poderia acontecer devido à presença de microfuros na embalagem, provenientes, provavelmente, da forma de armazenamento ou de transporte indevidos.
SERVIÇO
Denuncie
O consumidor, ao notar alguma anormalidade no produto comprado, deve ligar para o telefone 160 e informar o nome do produto, lote e demais informações presentes no rótulo.
Grita do consumidor: faça a sua reclamação e a gente faz o intermédio com a empresa
A partir desta segunda-feira (22/8), o Blog do Consumidor passa a publicar os problemas entre empresas e clientes e as possíveis soluções com o intermédio desta Coluna. Dessa forma, se você tem alguma reclamação, pode contar com a nossa ajuda. Pedimos que envie um breve relato dos fatos, o nome completo, o CPF, o telefone e o endereço para os e-mails consumidor.df@dabr.com.br ou cbconsumidor@gmail.com.
VIVO
Cobrança indevida
Luzia Ferreira Lima
Sudoeste
A leitora Luzia Ferreira Lima, 40 anos, reclama de problemas com a operadora de telefonia Vivo. Ela foi cliente do Vivo Controle por anos, porém, em 2016, parou de receber as contas do celular. A Vivo entrou em contato para cobrar os débitos da consumidora, que descobriu que as correspondências eram enviadas a um endereço errado. “Fui à loja da Vivo do Pátio Brasil Shopping, imprimi as contas antigas e fiz o pagamento. Semanas depois, continuei recebendo ligações de cobrança. Foi aí que descobri que me deram uma conta de telefone de outra pessoa”, queixa-se. A leitora retornou à Vivo a fim de tentar transferir o pagamento, mas a atendente disse que não seria possível. “Não estou usando o telefone desde o início do ano. Sou empregada doméstica, e os R$ 90 que paguei são importantes para mim”, afirma.
Resposta da empresa
A Telefônica Vivo informa que vai apurar o caso mencionado por Luzia Ferreira Lima para tomar as providências que se fizerem necessárias. A empresa mantém à disposição de seus clientes as Centrais de Atendimento por meio dos serviços *8486 (ligações por celular), 1058 (ligações do fixo para informações da linha móvel ou da fixa), 10315 (para clientes da telefonia fixa São Paulo e para aqueles oriundos da GVT). A chamada é gratuita. O serviço funciona 24 horas nos sete dias da semana. Site: www.vivo.com.br.
Comentário da consumidora
“Aguardarei o contato da empresa para esclarecer o caso.”
HIPERMERCADO EXTRA
Propaganda enganosa
Valter Takahashi
Asa Sul
O leitor Valter Takahashi, 49 anos, entrou em contato com a equipe do Grita do Consumidor para relatar uma situação ocorrida no Hipermercado Extra, próximo ao ParkShopping. Valter comprou um pacote fechado de energético Fusion com os dizeres: “Pague quatro energéticos e leve seis”. Entretanto, ao chegar em casa, percebeu que havia pagado pelas seis latas, em vez das quatro, como dizia a promoção. O consumidor, então, voltou ao supermercado para reaver o dinheiro. Foi atendido pela funcionária Maria Simone Saraiva, que não devolveu o dinheiro do cliente e muito menos tirou o produto de exposição para evitar que outros consumidores caíssem na armadilha. Valter se sentiu enganado.
Resposta da empresa
“O Extra vai ressarcir o cliente. Para isso, basta ele comparecer à loja com o cupom fiscal, que receberá a diferença de volta.”
Comentário do consumidor
A equipe do Grita do Consumidor tentou entrar em contato para saber se o cliente ficou satisfeito, mas não obteve êxito até o fechamento desta edição.
AMIL/QUALICORP
Falha no plano de saúde
Edijavá Rodrigues
Asa Norte
O leitor Edijavá Rodrigues Lira, 58 anos, enfrenta dificuldades com a empresa de planos de saúde Amil. Ele afirma que pagou em atraso duas faturas, de julho e agosto. A empresa informou que em 72 horas a situação estaria regularizada, entretanto, após uma semana, nada aconteceu. “É um verdadeiro descaso com o cliente e, o que é pior, estou precisando de atendimento com urgência para um dependente”, queixa-se.
Resposta da empresa
“Em resposta a Edijavá Rodrigues Lira, informamos que foi realizado contato para prestar os devidos esclarecimentos e que o plano se encontra disponível para utilização.”
Comentário do consumidor
“Eles me ligaram e resolveram tudo, e isso, graças ao Correio. Se o jornal não tivesse entrado no jogo, continuaríamos esperando. Com o Correio, em menos de dois dias, o problema foi resolvido. Sou muito grato pela ajuda.”
CIELO
Cadê o repasse das vendas?
Mirella Santos Malta
Guará
A empresária Mirella Santos Malta, 29 anos, reclama da administradora de cartões de crédito Cielo. A dona de um estabelecimento comercial relata que localizou mais de 60 compras não reembolsadas. Ela ainda não pediu o dinheiro, mas informações do paradeiro dele. Ela liga na Ouvidoria da empresa há mais de 15 dias consecutivos. “Ainda precisei ouvir um: ‘Não podemos dar continuidade ao seu atendimento, pois não há nenhum protocolo de reclamação em aberto’. Como não? Tenho números, nomes e gravações. O descaso permanece, a minha paciência, lentamente, vai acabando.” Para a consumidora, não teve outra saída. Mirella ajuizou uma ação contra a administradora. Ela justifica com a descrição de uma série de acontecimentos infundados.
Resposta da empresa
A Cielo informa que entrou em contato com Mirella por meio da Ouvidoria para esclarecer o repasse das vendas à cliente. A companhia realizou o levantamento das informações e apurou que todos os valores transacionados nos últimos três meses constam no sistema da empresa como pagos, antecipados ou programados para recebimento. Mirella foi orientada pela Ouvidoria quanto à forma de consulta das vendas realizadas e das datas de recebimento no site da companhia, que permanece à disposição da cliente por meio de seus canais de atendimento.
Comentário da consumidora
“Discordo da resposta. Eles me pediram os papéis somente no dia 18. Então, eles não têm como ter apurado todas as informações necessárias se eu ainda não repassei a documentação que me pediram.”
POSITIVO INFORMÁTICA
Sem celular há seis meses
Bruna Gabrielle de Sousa
Setor Policial Sul
Em março, a leitora Bruna Gabrielle de Sousa, 17 anos, comprou um celular Positivo, modelo S480. Após duas semanas de uso, por um acidente, ela acabou quebrando a tela do aparelho. A garantia do telefone não cobria problemas causados por queda, então, a leitora o deixou na autorizada PC Link, na 311 Sul, para que a tela do aparelho fosse trocada. “Fomos informados de que as peças deveriam ser fornecidas pela própria Positivo. O problema é que eles nos relataram que não têm as peças dos produtos que eles mesmo produzem; por isso, estou há seis meses sem telefone, aguardando que a Positivo faça o envio para que eu possa consertar o meu aparelho”, lamenta.
Resposta da empresa
A Positivo Informática entrou em contato com Bruna Gabrielle de Sousa e solicitou os dados necessários para iniciar o atendimento. Porém, as informações ainda não foram enviadas pela consumidora. A companhia reforça que está à disposição por meio da Central de Atendimento ao Cliente.
Comentário da consumidora
“Eu estava na rua no momento da ligação, então, não consegui passar alguns dados. Eles vão me ligar novamente na segunda-feira, mas já está tudo encaminhado.”
BANCO DAYCOVAL
Quer pagar, mas não consegue
Carlos Henrique Gomes Lima
Valparaíso
O leitor Carlos Lima, 42 anos, entrou em contato com a equipe do Grita do Consumidor para relatar um problema que enfrenta com o Banco Daycoval. O leitor havia feito um empréstimo no banco e, por falta de pagamento, ficou inadimplente. Em maio, tentou pedir o saldo devedor para que pudesse quitar a dívida, mas não conseguiu retorno. “Em 2012, tive de entrar na Justiça para conseguir pegar o saldo devedor e, agora, estou com o mesmo problema novamente. Estou há quase quatro meses tentando conseguir algo simples, mas o banco sempre acaba dificultando para o meu lado”, reclama.
Resposta da empresa
O Banco Daycoval esclarece que havia informado o procedimento para obtenção de saldo devedor de operações de crédito para o cliente, mas, até o momento, não constava nos registros os documentos solicitados. A instituição acrescenta que está em contato com o consumidor e, em caso de dúvida, Carlos Henrique pode entrar em contato com a Central de Atendimento pelos telefones 0800-775-0500 e 0300-111-0500.
Comentário do consumidor
“Enviei os documentos solicitados em 6 de maio. Portanto, a declaração do Banco Daycoval foge com a verdade. Continuo esperando o retorno da empresa.”
O presente do Dia dos Pais não serviu? Veja os seus direitos na troca do mimo
Por Carolina Gama e Amanda Ferreira
Não, o Dia dos Pais ainda não acabou. A data, considerada pelos lojistas como a quarta melhor em vendas do ano, segue para quem precisa, por exemplo, trocar o presente recebido. E foram muitos, segundo o Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista). Mesmo com a atual situação econômica, em que as pessoas passaram a dosar os gastos, o órgão avaliou um crescimento de até 2% no faturamento. Para o consumidor, no entanto, a atenção não ficou somente no momento de escolha do presente. É preciso ficar atento, principalmente, com a possibilidade de voltar às lojas.
A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, ressalta a importância de saber exatamente o que foi dado ao pai, uma vez que nem sempre um presente caro é a melhor opção. É o caso da nutricionista Elisa Cordenonsi, 33 anos, que optou por algo simbólico, mas que agradasse ao marido. A ideia era unir algo útil e representativo. “Organizei-me com antecedência. Queria dar algo que tivesse um significado a mais”, conta, sem revelar o mimo.
Maria Inês lembra de uma recomendação que, se não foi tomada agora, precisa ser colocada em prática daqui por diante: os parcelamentos e descontos. “Precisamos ter cuidado com compras parceladas, fazendo uma avaliação e lembrando que elas se juntarão a outras feitas anteriormente. Se o consumidor for parcelar, que seja em poucas vezes. Um pagamento à vista é sempre a melhor opção”, explica. “É inadmissível que o lojista peça que o consumidor retire o dinheiro no banco para o pagamento à vista. Considero essa prática abusiva e pouco recomendável. O cartão é questão de segurança.”
Outro fator é observar a política de troca de cada loja. O direito é garantido até por meio de placas. O consumidor dever estar atento a prazos estabelecidos no cupom fiscal. O alerta vale para a servidora pública Valéria Teixeira, 39, que acompanhou a filha Gabriela Teixeira, 14, na compra de um presente para a data. Antes disso, as duas estavam preocupadas com os prazos e as recomendações para troca. “Nós temos de ficar atentas aos nossos direitos para evitar transtornos depois”, comenta a mãe. Ambas queriam dar algo útil, mas gastando menos do que no ano passado. “Como ele faz aniversário no mesmo mês, vamos juntar as comemorações em um só presente”, diz Valéria.
Valorização
O presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, informa que a queda do dólar colabora para expectativas de vendas positivas no período, com crescimento de até 2%. “Tivemos um aumento considerável nas vendas dessa última semana. O comércio está muito bom, e os empresários investiram bastante para a data”, afirma. Edson acrescenta que a crise em 2014 e 2015 parece não ter abalado os consumidores em 2016. A bancária Kelly Angela Cabral, 32, presenteará o marido e pai de sua filha, Yasmin, 5 meses. “Tive de me planejar financeiramente para a data. Optei por não arriscar e comprei algo que ele havia escolhido.”
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, não é otimista quanto ao balanço a ser fechado nos próximos dias. Segundo ele, desde dezembro de 2004, todas as datas apresentaram vendas abaixo do esperado. Pesquisa realizada pela entidade mostra que 60% dos empresários afirmaram que o consumo será inferior comparado com o do ano passado. Adelmir afirma que é uma época importante e apela para que os consumidores valorizem o comércio local.
Saiba mais…
Política de troca
Varia de empresa para empresa porque a troca não é obrigada por lei. O Código de Defesa do Consumidor determina apenas que produtos com defeitos sejam substituídos. Por isso, dê preferências às lojas que oferecem esse serviço. Não esqueça de pedir um comprovante de quanto tempo é a garantia.
Compras na internet
O consumidor tem 7 dias para decidir se vai ficar ou devolver a mercadoria, independentemente de ter algum defeito. Se o produto demorar além do prazo previsto, o cliente pode cancelar a compra e ter o dinheiro de volta.
Garantia
Existem dois tipos: a prevista em lei e a contratual. A legal prevê 30 dias a partir da data da compra para produtos não duráveis (como alimentos, cosméticos e roupas) e 90 para duráveis ( como eletrodomésticos e eletroeletrônicos). Em caso de defeito de fabricação que apareça depois desse prazo, o consumidor pode reclamar. A garantia contratual depende de empresa para empresa. Geralmente ela é mais vantajosa porque o prazo é mais extenso do que o previsto na lei.
Promoção
Os direitos são os mesmos dos clientes que compram produtos fora da promoção. Inclusive a troca por defeito. A empresa só fica isenta de sanar o estrago quando informa no ato da venda o problema e registra por escrito, de preferência, na nota fiscal. Caso o produto apresente outros problemas que não os informados, a empresa terá que providenciar o conserto ou a troca. A troca é sempre efetuada pelo valor pago pelo consumidor na nota fiscal, independente de alterações posteriores de preço.
Fique atento: Lei Olímpica altera alguns direitos do consumidor
Por Thiago Soares
A 32 dias para os Jogos Olímpicos Rio 2016, torcedores que compraram ingressos aguardam o início do maior evento esportivo mundial. Assim como na Copa do Mundo 2014, Brasília também será palco de partidas de futebol, tanto da disputa masculina quanto feminina. Com a proximidade da abertura oficial, é importante ficar de olho para que os direitos de consumidor sejam cumpridos. É também reservada a opção de vendas de tíquetes pelo site oficial, em caso de desistências.
Os jogos de futebol começam antes da inauguração oficial dos Jogos Olímpicos. Em 4 de agosto, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha recebe a partida inicial do torneio masculino. O segundo confronto na arena será Brasil x África do Sul. No total, o DF sediará sete partidas do torneio masculino, incluindo as duas primeiras da Seleção Brasileira, e três das mulheres. Além de Rio de Janeiro e Brasília, Belo Horizonte, Manaus, Salvador e São Paulo emprestarão estádios. As competições terão a participação de 10,5 mil atletas de 206 países, que disputarão 306 provas com medalhas em 42 modalidades esportivas.
O farmacêutico Sérgio Fernandes Mendonça, 46 anos, comprou todos os jogos das disputas masculinas em Brasília. Inclusive recebeu os ingressos em casa. “Comprei no primeiro dia de vendas. Acompanhei os jogos da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e, agora, vou ter a oportunidade de ver as partidas das Olimpíadas. Estou ansioso com a expectativa de que as Olimpíadas em Brasília sejam tão boas quanto os jogos da Copa”, contou. Sérgio não teve nenhum problema com o recebimento dos bilhetes. “Assim como a compra, ocorreu de forma tranquila”, afirma.
A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, orienta a população a não comprar ingressos com cambistas. “Nessa hora, é melhor evitar problemas e adquirir por meio do canal oficial”, alerta. Na hora da aquisição também é imprescindível que o nome do titular do cartão de crédito usado seja o mesmo para o cadastro da página de ingressos. “Não existe possibilidade de transferência de nomes. Por isso é importante que o cadastro seja feito de forma correta”, explicou a especialista.
Se o torcedor não puder mais usar os ingressos ou desistir de assistir aos jogos, ele poderá revendê-los no próprio site oficial de venda. No momento em que os tíquetes forem comprados, 100% do valor será devolvido. Caso as entradas não sejam entregues no local indicado, Maria Inês recomenda entrar em contato com o canal oficial. “O contato tem de ser feito antes do jogo e não no dia, pois pode ser o caso de ter ocorrido alguma falha no sistema. A empresa é obrigada a fornecer algum meio de comunicação com os torcedores”, ressalta.
Legislação
O torcedor também conta com a Lei Olímpica, aprovada pelo Congresso Nacional. Ela mudou aspectos que se referem aos ingressos, principalmente em relação à meia-entrada e à reserva de bilhetes. A proposta anterior restringia o desconto de 50%, somente para as categorias com valores menores. A legislação estabeleceu que estudantes continuam com direito somente nas categorias com menor preço, porém garantiu que pessoas com deficiência e idosos podem comprar bilhetes em todas as faixas com desconto de 50%.
A norma também garantiu o número de assentos reservados para deficientes e acompanhantes para 4% e 2%, respectivamente. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, considera que a legislação prejudica as relações de consumo estabelecidas no Brasil. “Assim como na Copa do Mundo, o comitê organizador das Olimpíadas faz uma flexibilização do Direito do Consumidor. Não há justificativas, por exemplo, para não ter meia-entrada para camarotes. A partir do momento em que ocorre essa flexibilização para algum evento internacional, o consumidor acaba prejudicado”, ressalta.
Confira os jogos em Brasília nas Olimpíadas
Masculino
4/8, às 13h — Iraque x Dinamarca
4/8, às 16h — Brasil x África do Sul
7/8, às 13h — Dinamarca x África do Sul
7/8, às 16h — Brasil x Iraque
10/8, às 13h — Argentina x Honduras
10/8, às 16h — Coreia do Sul x México
13/8, às 13h — 1º do Grupo D x 2º do Grupo C
Feminino
9/8, às 16h — Alemanha x Canadá
9/8, às 22h — China x Suécia
12/8, às 13h — 1º do Grupo G x 3º dos grupos E ou F
Entenda como a crise brasileira pode colocar direitos dos consumidores em perigo
O delicado momento político e econômico que o Brasil vive suscita dúvidas sobre os avanços na defesa do consumidor e possíveis retrocessos. Em tempos de incerteza institucional, a preocupação das principais entidades de defesa do país é sobre as questões em aberto e possíveis brechas para burlar direitos já conquistados. Além disso, os projetos favoráveis aos consumidores podem ficar engavetados. Atualmente são 1.467 projetos de defesa do consumidor na Câmara dos Deputados e 875 em tramitação. Há também as consultas públicas para mudar as resoluções das agências reguladoras.
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) afirma que, a curto prazo, o momento é delicado e requer vigilância. “As mudanças propostas não são para beneficiar o consumidor. Em tempos de crise, a tendência é de limitação dos direitos do consumidor, como aconteceu na Europa”, defende Paulo Roque Curi, diretor do Brasilcon. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também tem um postura crítica sobre a influência da situação política no avanço das relações de consumo. “Temas e assuntos estão sendo colocados na agenda ou pauta de votações – e às vezes delas retirados – como que num balão de ensaio, sem consequências práticas. A agilidade em julgar assuntos pendentes há décadas, para os quais já há jurisprudência favorável aos consumidores nos tribunais superiores seria um deles”, analisa Carlos Thadeu, gerente técnico do Idec.
Para Ricardo Morishita, professor e diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça entre 2003 e 2010, em momento de crise, o acompanhamento da sociedade deve ser mais intenso sobre a proteção de direitos. Para ele, esse é o preço da democracia. “Quando há fartura e crescimento é evidente que a defesa do consumidor tende a ser aplicada de forma mais tranquila. Nos momentos de crise e escassez, esses direitos precisam ser observados e respeitados”.
Entre os temas que mais preocupam as associações de defesa é o endividamento dos brasileiros no momento de crise. Já são quase 60 milhões de inadimplentes em todo o país, segundo dados da Serasa Experian. Um dos projetos de lei de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que está na Câmara dos Deputados prevê um limite para o endividamento de até 30% da renda familiar. “Ainda não temos legislação de proteção ao endividamento. Ela seria importante agora em uma crise que chega a um consumidor que foi incentivado pelo governo e pelos bancos a se endividar”, explica Paulo Roque, do Brasilcon.
As possíveis mudanças em regulamentações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também preocupam as associações de defesa. Uma consulta pública que vai até o próximo dia 10 propõe, entre outras medidas, o fim da assistência das companhias aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento do voo. A ajuda pode ser suspensa em casos de força maior imprevisível (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito. Essa questão vem sendo pleiteada pelas companhias de aviação civil, que alegam altos custos para o cumprimento da norma atual.
A Proteste Associação de Consumidores se posicionou contra o regresso de direitos constituídos e entrou com uma reclamação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, para retirar a consulta pública em andamento. “Nessa crise política e econômica o consumidor está tendo perdas muito grandes. A consulta pública da Anac, por exemplo, a Proteste insurgiu contra porque ela está revogando direitos”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
Outro tema em andamento é o bloqueio da internet. Para os aparelhos móveis, há uma intensa briga judicial entre as operadoras e órgãos de defesa do consumidor. Por liminar, as companhias estão autorizadas a cortar o serviço após o consumo do pacote de dados. Mas para as associações, há desrespeito do CDC, por mudar o contrato vigente sem aviso prévio, além do descumprimento de regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na mesma onda, as operadoras de serviço de internet banda larga também querem limitar as franquias e cortar o serviço. A Net, Oi e Vivo foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, no último dia 23 para apresentarem justificativas do corte sem comunicado prévio ao consumidor. “Tudo que isso que acontece no Brasil prejudica o consumidor. A Proteste também entrou na Justiça contra a banda larga fixa. Essa situação atenta contra o Marco Civil da Internet”, afirma Maria Inês.
A retirada do símbolo “T” de transgênicos das embalagens também é outro importante assunto em aberto. O projeto de lei está no Senado e preocupa as associações que acreditam no cerceamento do direito à informação previsto no CDC. “O pior é que a resposta que a classe política tem dado às questões do consumidor não parece atender se não a interesses partidários ou de facções, seja para arrancar concessões de um governo federal fragilizado, seja para conquistar aliados no parlamento”, acredita Carlos Thadeu, do Idec.
DIREITOS EM RISCO:
>> Fim da assistência ao passageiro em caso de atraso ou cancelamento de voo:
Uma consulta pública na ANAC propõe o fim do direito material (comunicação, alimentação e acomodação) em caso de atraso de voos. A assistência pode ser suspensa em casos de força maior imprevisível (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito.
>> Limitação da banda larga fixa e da internet móvel
As operadoras de telefonia bloqueiam o serviço após o uso do pacote. O caso está na Justiça. Na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, pediu explicação às empresas de banda larga que estão cortando o pacote dos usuários nos moldes da internet móvel.
>> Transgênicos:
O projeto que retira a obrigação das empresas de colocar o T de transgênico nas embalagens está no Senado.
>> Endividamento:
O projeto de modernização do Código de Defesa do Consumidor está parado na Câmara dos Deputados. Entre os benefícios está a fixação de 30% do orçamento familiar para endividamento máximo.
92% dos brasileiros conhecem o Código de Defesa do Consumidor
Os brasileiros se apropriaram do Código de Defesa do Consumidor. Nos 25 anos de vigência, 92% da população afirma conhecer a legislação e 35% dizem que já fizeram uso de seu conteúdo. Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (15/3) pelo Instituto Data Popular e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor.
Em relação ao nível de informação sobre o direito do consumidor – não só a legislação em si – 96% dizem conhecer os seus direitos e 4% não sabem de nada. Em pesquisa semelhante publicada pelo Idec em novembro de 2012 o percentual de pessoas que conheciam seus direitos era um pouco menor: 92%.
O estudo reforça ainda que os setores mais problemáticos são velhos conhecidos: telecomunicações disparada à frente (97%), seguida de saúde pública (91%), transporte público (89%), bancos (87%) e os serviços de água, luz, educação pública e planos de saúde (85%).
O levantamento também procurou mapear como os consumidores reclamam, e a constatação é que o brasileiro recorre a formas variadas para resolver seus problemas, e que há diferenças relevantes de setor para setor. Serviços públicos como transporte, saúde e educação são aqueles em que é mais frequente, entre todos os setores pesquisados, a reclamação informal dirigida apenas a amigos e parentes. As redes sociais também acolhem muitas reclamações. Por outro lado, comparando com os demais setores, as queixas diretamente no prestador do serviço é menos frequente. O recurso a órgãos de defesa do consumidor também é raro.
A pesquisa foi realizada de 18 de fevereiro a 1º de março, com 800 pessoas espalhadas por todo o país.
Leia mais:
Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos entre vitórias e desafios
Os créditos do programa Nota Legal vão diminuir ainda mais. O governo do Distrito Federal divulgou nesta manhã (3/2) um decreto que modifica a base de cálculo do imposto a ser ressarcido. Se antes a porcentagem de rateio do imposto era de 30%, agora cai para 20%. As regras começam a valer a partir da publicação, porém, servirão para o resgate do ano que vem, uma vez que o prazo de indicação de 2016 terminou no último 31. Aqueles que optaram por receber em dinheiro no mês de julho receberão pela regra antiga.
O programa Nota Legal existe desde 2008 e, desde a criação, vem sofrendo modificações de modo que crédito a ser ressarcido ao consumidor fica menor. Em 2012, a Secretaria de Fazenda diminuiu o retorno de 16 segmentos, os mais usados pelo consumidor, como supermercados, hipermercados, lojas de departamentos, vestuário e acessórios, eletrodomésticos, móveis, áudio e vídeo e artigos de uso pessoal e doméstico; materiais de construção; suprimentos de informática, papelaria, farmácias sem manipulação, loja de calçados e artigos fotográficos; minimercados, mercearias e armazéns, produtos alimentícios ; e cama, mesa e banho.
Com isso, o programa assiste uma queda no valor médio de resgate. Nos últimos três anos, as quantias médias por beneficiado caiu 37%. Em 2013, era R$ 331; em 2014, R$ 226,24 e em R$ 2015, R$ 208,49.
A Secretaria de Fazenda justificou a queda da alíquota dizendo que o objetivo do programa de disseminar a educação fiscal entre os brasilienses foi alcançado e, neste momento, tornou-se necessário readequá-lo.