Rótulos de alimentos devem vir com informação de substância alergênica a partir de julho

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Após pressão da sociedade civil e das associações de consumidores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) optou em não prorrogar o prazo para adequação do rótulo de produtos alimentícios. Dessa forma, a partir do próximo mês – início de julho -, começa a valer a regra de que a indústria deve informar na embalagem a presença de substâncias alergênicas nos produtos, como, por exemplo, nozes, glúten, amendoim e ovo. A prorrogação da data de início do cumprimento da norma foi pedida pela indústria alimentícia, que alegou que precisava de um tempo maior do que 12 meses para a adaptação da cadeia produtiva.

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A reunião ocorreu ontem (1/6) na sede da Anvisa, em Brasília. Por cinco votos a zero ficou decidida a manutenção do prazo de 12 meses previsto em julho do ano passado para adequação dos de rótulos de alimentos alérgenos.

Entidades como a “Põe no Rótulo” comemoram a decisão.  Famílias de crianças com alergia alimentar estiveram na Anvisa e foram à tribuna para defender o direito à informação.

“O consumidor não pode ser responsabilizado pela omissão da indústria em relação ao dever de conhecer aquilo que produz. Pelo Código de Defesa do Consumidor, já existe há muito tempo o dever de informar e é isso o que o Põe no Rótulo pede: informação”, informou Cecília Cury, fundadora e coordenadora do Põe no Rótulo.

Leia Regras para informação de substâncias alergênicas no rótulo

Saiba mais

Em junho do ano passado, após um amplo debate com diversos setores da sociedade civil, a Anvisa votou e aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamentação da rotulagem de alergênicos (RDC nº 26/2015). O texto foi publicado no Diário Oficial no dia 3 de julho de 2015 e as indústrias têm um prazo de 12 meses, ou seja, julho deste ano, para modificar os rótulos dos alimentos e também de bebidas.