O dono de um imóvel residencial foi condenado a indenizar em R$ 12.800 o seu locatário porque não conseguiu comprovar que o pedido de retomada da residência era para uso próprio. Não cabe mais recurso. O locatário argumenta que houve insinceridade do proprietário ao proceder à retomada do imóvel. O dono teria dito que precisava do imóvel para uso próprio, […]

No jornal de hoje tem uma matéria do repórter Gustavo Henrique Braga que ajuda a explicar as reclamações constantes que recebemos de consumidores sobre o serviço prestado pelo Procon-DF. Segue a íntegra da matéria O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) corre o risco de ser obrigado pela Justiça a nomear os aprovados no último concurso, realizado […]

Quase um mês depois de sua criação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ainda não tem secretário e não há previsão para a nomeação. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a Senacon está funcionando mesmo sem um secretário empossado. O problema é que a falta de um líder na Senacon atrasa as políticas que a […]

Uma consumidora ganhou R$ 7 mil de indenização da empresa de telefonia Brasil Telecom porque a companhia não forneceu as informações corretas à cliente. A decisão ocorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e não cabe mais recursos. Na ação, a cliente explica que contratou um plano ofertado por telefone. Porém, ao perceber que não havia recebido as informações […]

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a família de um paciente que morreu por falta de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A vítima deu entrada no Hospital de Base em outubro de 2010 com parada cardiorespiratória e precisaria de […]

                                               A partir do próximo sábado, as operadoras de plano de saúde com mais de 100 mil beneficiários terão que disponibilizar na internet toda a rede conveniada de clínicas, laboratórios e hospitais. A explicação de como chegar ao local deve vir com georreferenciamento por meio de imagens ou mapas que indiquem a localização espacial de cada prestador de serviço. As […]

Muitas empresas no Distrito Federal não estão computando as notas fiscais dos consumidores no sistema da Secretaria de Fazenda do DF. Por isso, para não perder os possíveis descontos, a dica é reclamar sempre que aquela notinha não for creditada ao seu saldo. E o número de brasilienses reclamando cresceu. De acordo com a matéria do Diego Amorim publicada esta […]

A Faculdade Unidesc, em Luziânia (GO), foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a rematricular uma estudante inadimplente e ainda lhe pagar uma indenização de R$ 7 mil por danos morais. Isso porque retirou o nome da aluna Francineide Saraiva do Nascimento da lista de chamada e ainda expulsou-a de sala de aula por causa dos débitos em aberto com […]

Os proprietários das motocicletas Suzuki GSX- R1000, séries XC480, XC482 e XC483, ano modelo 2010/2011/2012, devem procurar a montadora para fazerem a substituição dos parafusos do interruptor do cavalete lateral e adição de arruelas nas motos. De acordo com a empresa, o recall deve atingir 1.270 motos com a numeração de chassi entre os intervalos 9CDGT78AJBM104637 e 9CDGT78AJCM105906.  O recall […]

                                             Uma operadora de telemarketing ganhou indenização de R$ 52 mil da TAM Linhas Aéreas porque a companhia perdeu sua bagagem em um voo da Europa para o Brasil. Em primeira instância, o juiz determinou que a cliente ganhasse R$ 20 mil de indenização justificando que ela  não poderia ter gasto os R$ 40 mil requeridos por causa de sua […]