O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região considerou a greve dos metroviários legal em audiência realizada na manhã desta terça-feira (5/7). Dessa forma, os trabalhadores permanecem com a paralisação que já dura 22 dias. Às 21h, a categoria se reúne na Praça do Relógio, em Taguatinga, para os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviários (SindiMetrô-DF) informarem os desdobramentos do julgamento da corte trabalhista. De acordo com o diretor da entidade Júlio César Lima, a suspensão da greve só entra na pauta da reunião noturna se houver alguma proposta favorável da empresa. “O TRT afastou a abusividade. A Justiça entendeu que o pleito é justo e que os trabalhadores podem permanecer em greve”, explicou.
O Metrô-DF questionou na Justiça a legalidade da greve. A empresa alegou que o movimento não cumpriu as formalidades legais – como anúncio 72 horas antes do início da paralisação e manutenção da porcentagem mínima de funcionamento do serviço. Além disso, a companhia informou à Justiça que os pleitos não poderiam ser atendidos por causa dos limites dos gastos públicos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A Justiça entendeu que a LRF não pode ser escudo para o GDF não atender as reivindicações da categoria”, afirmou Júlio César.
Os horários de funcionamento do Metrô permanecem os mesmos determinados pela Justiça (segunda a sábado, das 6h às 9h, e das 17h às 20h30). No domingo, o sistema não funciona.
Por nota, o Metrô-DF lamentou os transtornos causados com a paralisação e explicou que o governo de Brasília está impedido de reajustar os salários e de contratar os aprovados no último concurso em razão do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Afirmou ainda que “A direção do Metrô continua aberta para negociar com os metroviários e evitar que a população seja ainda mais prejudicada com a greve, que já dura 22 dias”.