Por: Flávia Maia e Guilherme Pera
A pendência sobre qual a tabela de referência deve ser usada pelo governo para cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está travando o projeto apresentado pelo Executivo na Câmara Legislativa (CLDF) para o exercício de 2016. Se a proposta não for aprovada até o próximo dia 15, data limite para as votações na Casa, a Secretaria de Fazenda deve usar a mesma pauta de 2015 com desconto de 5% do valor original. Isso significa que o parâmetro da pasta será a tabela antiga e sem a real depreciação do veículo. Dessa forma, para o próximo ano, além de desembolsar 0,5% a mais de alíquota – vai subir de 3% para 3,5% – o contribuinte ainda terá que pagar em cima de um valor do veículo que não é o de mercado.
Na proposta enviada pelo Executivo ao Legislativo, a base de cálculo do tributo é a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), usada desde 2012. Porém, parlamentares questionam a escolha do parâmetro. Além disso, criticam um artigo que autoriza a Secretaria de Fazenda a modificar a pauta para incluir ou alterar novos valores. Para os deputados, este item deixa uma “carta branca” para o governo aumentar o imposto quando quiser.
Embora seja um tema importante para o governo, uma vez que o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do governo, Rodrigo Rollemberg não demonstrou preocupação com o tema. Ontem ele chegou a ter uma reunião com os distritais e não tocou no assunto com os deputados. Até novembro de 2015, o IPVA trouxe R$ 757,5 milhões aos cofres públicos – 8,7% a mais do que todo o ano de 2014. São 1,2 milhões de veículos pagantes.
Para a Secretaria de Fazenda é importante que o projeto seja aprovado por conta do prazo de envio do carnê de cobrança para o contribuinte. Se não for aprovado a tempo, a pasta terá que recorrer à base de 2015, com desconto de 5%, que seria referente à desvalorização. “A secretaria entende que, se a Câmara não votar, os contribuintes terão prejuízo. A desvalorização de um veículo em um ano é mais de 5%, pode chegar até 20%, assim, nós vamos cobrar sobre um valor mais alto o imposto”, analisa Hormino de Almeida Junior, subsecretário de Receita. “A tabela Fipe é usada por praticamente todos os estados brasileiros no cálculo do IPVA. Quando a tabela era feita pela Secretaria tínhamos bem mais reclamações”, complementa.
Entre os parlamentares, não há consenso sobre o assunto e o tema não parece ser uma prioridade na lista de votações. A bancada do PT editou uma emenda supressiva pedindo para tirar a tabela Fipe de referência da pauta de cobrança. Em seguida, Rodrigo Delmasso (PTN) apresentou outro projeto tirando o poder da Secretaria de Fazenda de modificar os valores, mas manteve a Tabela Fipe. Ontem, Delmasso informou ao Correio que pensou melhor e que o projeto não “onera o contribuinte” e, por isso, vai retirar a emenda.
Presidente da CLDF, Celina Leão (PDT), defende que tabela Fipe é super avaliada e que não deve ser o padrão. “Vamos questionar se realmente onera menos o cidadão”, afirmou. Agaciel Maia (PTC) espera um parecer do secretário de Fazenda para se posicionar. “É necessário que se prove que interessa ao contribuinte. O secretário de Fazenda ficou de simular e mostrar que, de fato, vale”, disse. Cláudio Abrantes (Rede) afirmou que ainda não fez uma análise profunda sobre o assunto.
Julio César (PRB), líder do governo na Câmara, reiterou que o projeto não é uma prioridade. “Ainda estamos discutindo porque não tem acordo”. Na oposição, Chico Vigilante (PT) disse que o projeto “está pronto para ser votado, mas o Rollemberg não tem base”.