Cerca de 6 mil contribuintes que não pagaram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) entre os anos de 2012 e 2014 vão receber, a partir da próxima semana, um comunicado com a dívida e o prazo para o pagamento. Ao todo são R$ 29.270.748,99 milhões que devem ser pagos ao governo.
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal chegou a estes contribuintes por meio do cruzamento de dados obtidos a partir da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas da Receita Federal. Os consumidores notificados terão 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso contra o lançamento do imposto. Aqueles que não cumprirem o prazo terão o débito inscrito na Dívida Ativa do DF. O documento enviado não possui a guia de pagamento.
O boleto, atualizado, deverá ser emitido no portal da Secretaria de Fazenda. Quem não possui acesso à internet para realizar a impressão do Documento de Arrecadação (DAR) ou que pretendem entrar com recurso contra o lançamento do imposto precisam procurar uma das agências de atendimento da Receita do DF. O ITCD incide sobre os casos de doação de bens móveis, direitos, títulos e créditos (inclusive dinheiro) ou imóvel, salvo os casos de isenção e não incidência especificados em Lei. A atual alíquota cobrada é de 4 % (quatro por cento) sobre o montante da transação.