O momento econômico em que vive o país, com inflação e índice de desemprego elevados, é responsável pelo crescimento do número de inadimplentes e também das preocupações dos consumidores com as dívidas. As empresas, em muitas das ocasiões, na tentativa de negociar, acabam excedendo nos modos de fazer a cobrança. Ela tem o direito cobrar o cliente quando o contrato não é cumprido, porém, não deve haver abusos por parte dos empresários. Horários de ligações, por exemplo, devem ser respeitados.
No Distrito Federal, o número de famílias endividadas, consideradas aquelas que mantém qualquer dívida, passou de 734.335 em janeiro para 747.588 em fevereiro (aumento de 13,25 mil) e atingiu o índice de 81,4%, maior do que o registrado em janeiro deste ano (80,1%). Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), desenvolvida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). Entre os pesquisados, 48,8% chegaram à situação de inadimplência, ou seja, sem condições de quitar as dívidas totalmente, e 47% afirmaram ter condições de quitar o montante parcialmente. No Centro-Oeste, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), indica que o índice de pessoas com contas atrasadas passou de 4,66% (janeiro/2015) para 6,69% (janeiro 2016).
Uma das principais causas da inadimplência é o uso do cartão de crédito. Foi isso que levou o cabeleiro José Oliveira de Deus, 48 anos, a se endividar. Do meio do ano passado para cá, as contas se tornaram uma preocupação diária. Para abrir o negócio no Cruzeiro, ele recorreu ao cartão para financiar equipamentos do salão, mas acabou se enrolando com as taxas e pagamentos. “As contas foram acumulando e a situação complicou. Tentei quitar um dos cartões. Estou reduzindo alguns gastos, como água, luz, para tentar liquidar a dívida”, ressalta. Ao mesmo tempo que existem dívidas, José ainda é obrigado a enfrentar as constantes ligações das empresas. “Fazem contato todos os dias, independente do horário ou dia. Principalmente no período noturno”, lembra.
Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press. Brasil. Brasília – DF.
Desempregado há 10 meses, Rodolfo Rosa, 32 anos, teve o nome negativado. O motivo também foi cartão de crédito. Ele relata situações incômodas com as empresas de cobrança. “Ligam todo o dia, mesmo eu sinalizando que já estou ciente da situação. Não há limites. Telefonam à noite, e também aos fins de semana”, reclama. O serviço de televisão paga, um dos causadores da dívida, foi cancelado depois da negociação, porém, antes, o auxiliar administrativo havia relatado problemas com a empresa. “Passaram a ligar antes mesmo de o acordo vencer para cobrar o pagamento”, disse.
Limite
A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, explica que a empresa pode cobrar pela dívida, mas tem que respeitar os horários estabelecidos para ligações. “Não pode ligar depois das 20h, ou nos fins de semana. Elas são autorizadas a fazer contato no horário comercial. A cobrança pode ser feita, uma vez que o contrato foi desrespeitado”. A especialista também ressalta que as formas de cobranças não podem ser vexatórias ao consumidor — como, por exemplo, ligar para o serviço dele e informar um colega sobre a dívida. “O tom de ameaça também não pode ser usado. Isso é caracterizado abuso”, detalha.
O consumidor que se sentir incomodado com as constantes ligações pode sinalizar a empresa. “Não há um limite estipulado para ligações, mas é claro que o consumidor que se sentir constrangido pode alertar que não desejar receber os contatos. Isso informando que está ciente da situação. E se persistirem, o cliente pode acionar os órgãos de defesa”, explica. Os empresários podem negativar os clientes a partir do primeiro dia de atraso, embora isso não seja comum, segundo a especialista: “Eles preferem manter um relacionamento e tentar negociar”. O SPC envia uma carta informando sobre a possibilidade de inclusão na lista de inadimplentes do órgão. A partir do recebimento do documento é dado dez dias para o cliente solucionar a situação.
Gastos
O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, aponta o cartão de crédito como principal causa de inadimplência no DF. “Usá-lo como um instrumento de crédito pode se tornar um risco. Muitas das pessoas que se veem em dívidas, é pelo fato de terem usado o cartão de crédito sem ao menos calcular o orçamento”, pondera, acrescentando que os consumidores devem gastar dentro do orçamento. “Os índices de juros estão altos, a inflação se mostra resistente e o risco de desemprego também assusta a população. Nesse momento, o melhor a fazer é calcular bem o orçamento para não extrapolá-lo”, completou.
Na hora do aperto
>>O que é permitido?
— A empresa tem direito de cobrar o cliente, uma vez que o contrato não foi cumprido;
— O estabelecimento porém, não pode expor o consumidor a uma situação vexatória, como, ligar no serviço e informar o colega de trabalho do devedor sobre o débito;
— A cobrança não pode ser em tom de ameaças, isso é caracterizado como abuso;
— As ligações são permitidas em horário comercial. Após as 20h, e aos fins de semana é considerado ilegal;
— O consumidor que sentir incomodado pode sinalizar que não quer receber mais contatos, informando que está ciente da situação devedora;
— Depois de sinalizada a vontade, se a empresa continuar ligando, o cliente pode acionar algum órgão de defesa do consumidor;
— A empresa pode enviar o nome do cliente para negativação já após um dia de atraso. Ela não precisa avisar sobre o procedimento;
— O SPC envia uma carta informando sobre a possibilidade de inclusão na lista de inadimplentes do órgão. A partir do recebimento do documento é dado dez dias para o cliente solucionar a situação;
— As empresas estão livres para negociar o débito. É o que ocorre na maioria das situações. Porém, elas não são obrigadas a fazer o procedimento.
>>Como se livrar das dívidas?
— Anote tudo que gasta. Isso é importante para analisar o orçamento, se está ultrapassando ou não;
— Compare as taxas entre os bancos. Ela é fundamental para entender o crédito para aquele momento
— Análise o orçamento. Corte primeiro os gastos supérfluos, como telefonia, dentre outros;
— Tente negociar. Antes disso, verifique a situação financeira e também o tempo necessário para quitar a dívida;
— Seja imediato. Se já tiver o dinheiro, pague de imediato, não deixando os débitos se acumularem;
— Drible a situação. Não tendo o dinheiro, o consumidor pode também vender algum bem e quitar o débito
— Faça análises. Depois de quitada a dívida, avalie a situação que levou para aquele endividamento.
