Para fechar as contas públicas de forma mais equilibrada, o Distrito Federal fez um arranjo contábil e jogou para 2016 as despesas feitas no exercício anterior. O chamado “restos a pagar” cresceu 161% na capital do país — passou de R$ 880 milhões para R$ 2,3 bilhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda. A manobra só não foi maior do que em Pernambuco, cujo aumento chegou a 173%. Os restos a pagar correspondem aos gastos processados — aqueles em que houve entrega do serviço, mas não foi feito o pagamento. A Fazenda informou que o aumento dos restos a pagar ocorreu para corrigir uma manobra feita por gestões anteriores, relativa ao pagamento de salários dos servidores.
Segundo o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira, nos últimos 10 anos, o governo do DF tinha o hábito de deixar a folha de dezembro dos funcionários públicos de um ano anterior como despesa no orçamento do próximo exercício. Assim, as contas fechavam com um rombo menor ou sem deficit. Para corrigir a anormalidade, a pasta inseriu, no exercício de 2015, todos os pagamentos feitos aos servidores no ano corrente. Mas, como o Executivo pode pagar os salários até o 5º dia útil do mês seguinte, ficaram “restos a pagar” de 2015 em 2016. Por isso, segundo a Fazenda, essa categoria de dívida aumentou.
Fleury descarta a maquiagem contábil. “Em 2015, nós pagamos 14 folhas (incluindo dezembro de 2014 e dezembro de 2015)”, afirma. Segundo Fleury, nos últimos 10 anos, os salários de dezembro entravam como despesa do orçamento seguinte, gerando então, a dívida. O gasto mensal do GDF com salários é de R$ 1,5 bilhão. Agora, após o pagamento, de acordo com o chefe da pasta, os restos a pagar estão em R$ 604 milhões.
Bola de neve
A preocupação de especialistas com as manobras contábeis nas contas públicas é o aumento do endividamento dos estados e a criação de uma bola de neve impagável no futuro. Como, por exemplo, o aumento dos restos a pagar, criando um efeito fictício nas contas públicas. “Quando o governo vai deixando as despesas de um ano para o outro, ele repete erro de governos anteriores e joga para o futuro. Isso não é responsável por parte do gestor”, afirma Marcos Melo, professor de finanças do Ibmec e sócio-diretor da Valorum Consultoria.
A dívida total do Distrito Federal é de R$ 4,5 bilhões — o que corresponde a 29% da capacidade de endividamento. Pelas regras do governo federal, esse índice pode chegar a 200%. Dessa forma, a posição ainda é confortável. Entretanto, especialistas pedem cautela para evitar o que ocorreu com estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “O DF está com o caixa baixo, com pouca capacidade econômica e arrecadação em queda. Um endividamento é nocivo porque diminui a capacidade de investimentos”, explica Melo.
Sem dinheiro, as unidades da federação tentam uma solução jurídica pedindo um recálculo da dívida com a União usando juros simples e não compostos, como é feito atualmente. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para hoje. Caso o STF julgue a ação procedente, o DF deve renegociar uma parte da dívida, no valor de R$ 972 milhões.