Sites do Nota Legal e da Secretaria de Fazenda ficam fora do ar no sábado

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Os contribuintes que precisarem de consultar a página do Nota Legal ou da Secretaria de Fazenda terão que fazê-lo depois das 10h de sábado (7/5).

De acordo com a pasta, o serviço será interrompido das 8h30 às 10h. “É uma manutenção de rotina que visa melhorar o desempenho, a segurança e a disponibilidade dos serviços aos contribuintes”, informou, por nota.

Por falta de dinheiro, Aneel suspende centrais de relacionamento com o consumidor

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Crédito: Aneel/Divulgação
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A crise orçamentária no governo federal chegou no atendimento ao consumidor. Para conter custos, a partir desta sexta-feira (6/5), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cortou canais de comunicação como o telefone 167, o chat online e o 0800. Dessa forma, os consumidores com problemas com a distribuidora de energia elétrica terão apenas a página da agência na internet para reclamar.

De acordo com a Aneel, para custeio das atividades, o orçamento total teria que ser de R$ 200 milhões. Entretanto, entre emendas e decretos, o valor destinado pelo governo federal à agência foi de R$ 44 milhões. Em nota, a agência informou que a situação é “emergencial e transitória” e espera a retomada dos trabalhos suspensos ainda em 2016.

“O contingenciamento implica restrições às principais atividades da agência, com prejuízo para a sociedade e o setor elétrico brasileiro. Diante do quadro é necessário descontinuar serviços, ainda que essenciais, como fiscalização, ouvidoria e informática, entre outros”, informou a Aneel, em nota.

Associações de consumidores criticam bloqueio do WhatsApp

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Uma decisão judicial da comarca de Lagarto (SE) obriga a suspensão do aplicativo de WhatsApp em todo o Brasil. As operadoras devem bloquear o serviço a partir das 14h desta segunda-feira (2/5) sob pena de multa diária. A interrupção deve durar por 72 horas. Esta é a segunda vez que a Justiça brasileira bloqueia o serviço como punição por o WhatsApp não fornecer informações que colaborem com investigações policiais.

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Para as associações de defesa do consumidor, a medida é uma punição contra os usuários. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou que “o bloqueio do aplicativo é desproporcional e prejudicial ao consumidor”. Já a Proteste Associação de Consumidores acredita que a decisão fere duas garantias do Marco Civil da internet: a neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, os provedores de conexão não devem responder pelos ilícitos de terceiros. Nesse entendimento, a decisão do juiz de Sergipe, Marcel Montalvão, prejudica as operadoras e os consumidores.

Na opinião da Proteste, os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, “que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade”, afirmou em nota. Por isso, a Proteste retomou a mobilização “Não calem o WhatsApp” feita em dezembro último, que teve a adesão de mais de 136 mil consumidores, após outro bloqueio judicial do aplicativo.

Ministério Público aciona Justiça contra cobrança irregular de taxas em faculdades privadas

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Após quatro anos de investigações e tentativas de acordos com as faculdades privadas, o Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF)  resolveu tomar uma atitude mais severa e entrou na Justiça contra taxas irregulares de 13 instituições de ensino superior que funcionam na capital. A Procuradoria pediu, em caráter liminar, o bloqueio da cobrança de documentos como histórico escolar, comprovação de estágio ou diploma. Solicita ainda que as universidades ressarçam em dobro os estudantes que fizeram o pagamento das tarifas ilegais.

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A ação é resultado de um inquérito civil público iniciado em 2012 no MPF. A investigação foi instaurada a partir de um procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que apurava irregularidades na cobrança de taxas pela Faculdade Anhanguera. Responsável pela apuração no MPDFT, o promotor de Justiça Paulo Binicheski pediu esclarecimentos a outras instituições e descobriu que a prática era comum no DF.

As investigações mostraram que a UDF, por exemplo, cobra R$110 para cancelamento de matrícula. A Faculdade Fortium, R$150. A Faciplac informou cobrar R$ 50 para mudança de turno; Cecap, R$ 40 para aplicação de prova substituitiva. No Iesb, a simples solicitação para a revisão de menção final custa R$ 10 por disciplina.

Em outubro de 2014, os dois Ministérios Públicos envolvidos tentaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as instituições de ensino superior, mas apenas cinco assinaram. As outras 13 são alvo da ação. O entendimento do MPF-DF é o que os valores cobrados pela emissão de documentos não se limitam ao custo do material utilizado em sua confecção (papel, tinta ou selos). São, na realidade uma verdadeira fonte alternativa e irregular de arrecadação.

Na ação, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira menciona também a Lei de Mensalidades. A norma admite como única forma de remuneração as anuidades ou semestralidades pagas pelos alunos, o que para o MPF evidencia a ilegalidade das cobranças extras. O mesmo entendimento aparece de forma expressa em resoluções Ministério da Educação. O MPF fez ainda outros pedidos, entre eles o de que as instituições de ensino sejam condenadas a devolver, em dobro, todos os valores indevidamente cobrados de seus alunos, nos últimos cinco anos, pela expedição dos documentos acadêmicos em primeira via. Além disso, em caso de descumprimento da liminar, o MPF pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 5 mil à instituição.

Confira o nome das faculdades acusadas pelo MPF

Apogeu – – Centro Integrado de Educação Superior LTDA, mantenedora da Faculdade Apogeu
Cesplan – Centro de Estudo Superiores do Planalto mantenedora da Iesplan – Faculdades Planalto
Iesst – Instituto de Ensino Superior Social Tecnológico, mantenedora da Facitec
Cesb – Centro de Ensino Superiror de Brasília LTDA, mantenedora do Iesb – Insituto de Educação Superior de Brasilia
Instituto Mauá de Pesquisa e Educação Ltda, mantenedora da Faculdade Mauá
Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado – Assupero, mantenedora da Univerisdade Paulista – Unip
Associação Objetivo de Ensino Superior – Assobes, mantenedora do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal
Instituto Processus, mantenedora da Faculdade Processus
Brasil Central de Educação e Cultura SS., mantenedora da Faculdade Projeção – Fapro
Faculdade Fortium
União Educacional do Planalto Central – Uniplac, mantenedora da Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – Faciplac
Associação Península Norte de Educação, Ciência e Cultura – Faculdade Cecap
Universidade do Distrito Federal – UDF

Com informações do MPF-DF

Procon-DF notifica mais duas escolas internacionais e pede explicações às instituições já autuadas

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As escolas internacionais do Distrito Federal estão na mira do Procon do Distrito Federal por irregularidades na contratação dos serviços educacionais e por cobrança de taxa indevida. Além das escolas autuadas no mês passado, o órgão notificou mais dois colégios: a Escola das Nações e a Escola Suíça.

As quatro escolas autuadas no mês de março foram: a Brasília International School, a Escola Americana de Brasília, a Escola Francesa e a franquia canadense Maple Bear. As instituições tiveram dez dias para responder as questões levantadas pelo órgão. Dessas, apenas na Brasília International School não foi encontrado problema consumerista. Nas demais, o Procon detectou irregularidades como cobrança de taxas indevidas, contrato em língua estrangeira e cobrança em moeda internacional, situações proibidas pela legislação brasileira.

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Diante das falhas, o órgão pediu novas explicações às escolas já notificadas. Dessa vez, foi lavrado um auto de ofício pedindo esclarecimentos específicos de cada problema encontrado nas respostas encaminhadas pelas escolas. Se as instituições não responderem no prazo ou persistirem nas irregularidades, será aberto um processo administrativo para analisar a situação de cada instituição.

Dívidas públicas que “sobraram” de 2015 crescem 161% no DF

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Para fechar as contas públicas de forma mais equilibrada, o Distrito Federal fez um arranjo contábil e jogou para 2016 as despesas feitas no exercício anterior. O chamado “restos a pagar” cresceu 161% na capital do país — passou de R$ 880 milhões para R$ 2,3 bilhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda. A manobra só não foi maior do que em Pernambuco, cujo aumento chegou a 173%. Os restos a pagar correspondem aos gastos processados — aqueles em que houve entrega do serviço, mas não foi feito o pagamento. A Fazenda informou que o aumento dos restos a pagar ocorreu para corrigir uma manobra feita por gestões anteriores, relativa ao pagamento de salários dos servidores.

Segundo o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira, nos últimos 10 anos, o governo do DF tinha o hábito de deixar a folha de dezembro dos funcionários públicos de um ano anterior como despesa no orçamento do próximo exercício. Assim, as contas fechavam com um rombo menor ou sem deficit. Para corrigir a anormalidade, a pasta inseriu, no exercício de 2015, todos os pagamentos feitos aos servidores no ano corrente. Mas, como o Executivo pode pagar os salários até o 5º dia útil do mês seguinte, ficaram “restos a pagar” de 2015 em 2016. Por isso, segundo a Fazenda, essa categoria de dívida aumentou.

Fleury descarta a maquiagem contábil. “Em 2015, nós pagamos 14 folhas (incluindo dezembro de 2014 e dezembro de 2015)”, afirma. Segundo Fleury, nos últimos 10 anos, os salários de dezembro entravam como despesa do orçamento seguinte, gerando então, a dívida. O gasto mensal do GDF com salários é de R$ 1,5 bilhão. Agora, após o pagamento, de acordo com o chefe da pasta, os restos a pagar estão em R$ 604 milhões.

Bola de neve

A preocupação de especialistas com as manobras contábeis nas contas públicas é o aumento do endividamento dos estados e a criação de uma bola de neve impagável no futuro. Como, por exemplo, o aumento dos restos a pagar, criando um efeito fictício nas contas públicas. “Quando o governo vai deixando as despesas de um ano para o outro, ele repete erro de governos anteriores e joga para o futuro. Isso não é responsável por parte do gestor”, afirma Marcos Melo, professor de finanças do Ibmec e sócio-diretor da Valorum Consultoria.

A dívida total do Distrito Federal é de R$ 4,5 bilhões — o que corresponde a 29% da capacidade de endividamento. Pelas regras do governo federal, esse índice pode chegar a 200%. Dessa forma, a posição ainda é confortável. Entretanto, especialistas pedem cautela para evitar o que ocorreu com estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “O DF está com o caixa baixo, com pouca capacidade econômica e arrecadação em queda. Um endividamento é nocivo porque diminui a capacidade de investimentos”, explica Melo.

Sem dinheiro, as unidades da federação tentam uma solução jurídica pedindo um recálculo da dívida com a União usando juros simples e não compostos, como é feito atualmente. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para hoje. Caso o STF julgue a ação procedente, o DF deve renegociar uma parte da dívida, no valor de R$ 972 milhões.

Secretaria de Fazenda suspeita que aplicativo do Nota Legal é usado para violar sigilo fiscal; criador nega e alega perseguição

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Humberto Sales/Divulgação.
Humberto Sales/Divulgação.

O aplicativo Integra – usado por contribuintes para controlar os lançamentos do Programa Nota Legal – está no centro de uma batalha entre a Secretaria de Fazenda e os criadores do serviço. A pasta suspeita de uso dos dados pessoais dos consumidores de forma ilegal, violando a lei de sigilo fiscal. Por isso, pede o bloqueio do aplicativo. Os responsáveis pela plataforma negam a acusação e se dizem dispostos a compartilhar a tecnologia desenvolvida com o governo local para evitar mais problemas.

Acionada pela Secretaria de Fazenda, a Procuradoria Geral do DF deu parecer favorável à abertura de investigação e pediu à Polícia Civil e ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) a condução das denúncias da pasta em 2014. O inquérito está em andamento e ainda não há conclusões. Além do sigilo de dados, a pasta questiona o uso da logomarca do Nota Legal.

A plataforma Integra foi criada em 2010 com intuito de auxiliar os consumidores com o controle das notas lançadas pelos empresários no programa Nota Legal. Atualmente, o aplicativo tem 200 mil usuários. Para ter o controle dos depósitos, os consumidores digitam o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e dados da nota fiscal do produto adquirido. Com essas informações, o aplicativo calcula quanto cada nota gerou de crédito e quais os estabelecimentos que fizeram ou não o estorno do valor.

Ao custo de US$ 1,99, os contribuintes compravam a tecnologia. Porém, desde 2014, ele tornou-se gratuito, o que intrigou a fiscalização da Fazenda. De acordo com Hormino de Almeida Junior, subsecretário da Receita, como o Integra não é oficial, o consumidor corre riscos ao colocar dados fiscais sigilosos que podem ser comercializados ou usados de má-fé. “A tecnologia pode estar acessando dados confidenciais e tendo informações como dados financeiros, débitos e impostos pagos ou não”, alerta. Hormino comenta que a secretaria tem recebido denúncias de fraudes, mas não soube informar se elas têm relação com o aplicativo.

Um dos criadores do Integra, Humberto Sales, explica que desde 2012, a Secretaria de Fazenda tenta bloquear a plataforma, mas não consegue. “Os termos de privacidade estão disponíveis para quem adquire o aplicativo. Além disso, o usuário tem a senha dele, não tem como termos acesso”, explica. Sales afirma que o aplicativo se pagou com as compras durante o período que não era gratuito.

Sales se diz cansado com a batalha travada com a Secretaria de Fazenda. “É uma guerra declarada, mas injusta, porque a pasta usa a máquina pública”, defende. Ele se diz constrangido com a investigação e afirmou à reportagem que pretende compartilhar a tecnologia com a Secretaria de Fazenda. O Integra chegou a ficar fora do ar, mas a direção da plataforma optou por mantê-lo ativo enquanto não houver determinação judicial para retirá-lo. Em nota no site do aplicativo, Sales diz que “não faz sentido a população ser prejudicada por exageros da burocracia”.

“O reajuste vai ser menor o que dos anos anteriores e eu não tenho dúvida nenhuma”, afirma presidente da CEB

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Em 2015 a fatura da energia elétrica impactou o bolso do consumidor brasiliense – em 12 meses, o reajuste da Companhia Energética de Brasília (CEB) acumulou 73,74%, índice sem o cálculo das bandeiras tarifárias. Os aumentos, somados às medidas de saneamento cirúrgicas (como limite de valor de gasto por celular funcional, corte de plano de saúde de aposentados) conseguiram tirar a companhia do vermelho. Depois de anos consecutivos negativos, o balanço da empresa mostra lucro de R$ 88 milhões. Com isso, a promessa, é de um 2016 com menos reajustes. O comunicado do índice será feito em outubro.

O capital comprometido com terceiros ainda é alto (87,3%), mas 10% inferior ao apresentado ano passado. Dos R$ 360 milhões em dívidas registrados em 2015, restam R$ 200 milhões a serem pagos.

Com a estrutura financeira menos sucateada do que em exercícios anteriores, o desafio da CEB é melhorar o serviço oferecido e cumprir as metas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em entrevista exclusiva ao Correio, o presidente da CEB, Ari Joaquim da Silva, conta como conseguiu diminuir as dívidas, critica os parâmetros severos da Aneel e diz que a companhia sentiu na pele a crise política e econômica brasileira.

A CEB fechou 2015 com saldo positivo. O reajuste de mais de 70% no ano passado e a permanência da bandeira vermelha ajudaram? Ou o senhor credita mais às medidas saneadoras implantadas?

O saldo positivo está mais relacionado às medidas saneadoras. Todas as medidas que vieram – bandeiras, e mesmo o reajuste extraordinário em março – o dinheiro não ficou na companhia. Esse dinheiro vindo dos aumentos é para resolver o problema do setor energético como um todo. O dinheiro de tarifa que entra na companhia é o do reajuste que começou em agosto – aqueles 18,6%, esse é o aumento que a companhia usufruiu. Todos os outros, a companhia era um veículo para acompanhar o dinheiro e transferir para o governo federal para sanear a questão nacional.

O assunto do momento é a crise institucional, política e econômica que o país vive. De alguma forma, isso chegou na CEB?

Isso atinge todas as empresas. Quando você tem uma instabilidade como essa, da falta de confiança, os investidores não investem, o consumidor não compra e a economia para. Nós da CEB, por exemplo, não conseguimos tirar a segunda parte do empréstimo que nos foi autorizado. Dois fatores impediram a segunda parte do empréstimo: o período que ficamos sem concessão, ela venceu em julho e só foi renovada em novembro. Depois disso, quando tínhamos concessão, a economia estava parada. Aí os bancos retraíram e nós não conseguimos pegar o empréstimo. Outra questão foi a queda no consumo de energia elétrica. No Centro-Oeste, caiu 3,2%. Na CEB, a retração foi de 1,3%. Isso porque a CEB aumentou o número de consumidores, o que compensou. Nós crescemos o número de consumidores em 3,2% com as novas residências e novos bairros.

No caso do empréstimo, a primeira parte foi de R$ 130 milhões. Quanto seria na segunda?

Tinha potencial para chegar a R$ 300 milhões.

Vocês pretendem pedir novos empréstimos?

Não esse valor todo. Uma coisa importante: em 2015 nós tínhamos um deficit no fluxo de caixa mensal grande. Agora, a partir de abril, a gente não tem mais deficit no fluxo de caixa, com isso, a CEB começa a diminuir a sua dívida. Como a gente tinha fluxo de caixa, todo mês, a gente aumentava o saldo da dívida, porque tem deficit crônico. Quando eliminamos o deficit crônico, vamos diminuindo a dívida daqui pra frente. Sabe o que é começar com R$ 30 milhões de deficit e zerar ele? Foi um esforço hercúleo.

Para 2016, diante da melhoria financeira da empresa, o consumidor terá reajuste menor do que os praticados nos últimos anos?

Isso com certeza. O reajuste vai ser menor o que dos anos anteriores e eu não tenho dúvida nenhuma. O reajuste deve acompanhar o índice inflacionário com variações pra cima ou pra baixo. A inflação de 2015 foi de 10%, em 2016, ela deve ser menor.

No ano passado, a CEB foi obrigada a entregar um plano de qualidade para a Aneel e, por enquanto, a companhia continua mal classificada no ranking da agência. Vocês estão conseguindo cumprir o plano?

Nós estamos cumprindo todas as metas estabelecidas pelo plano de resultados com a Aneel. A Aneel hoje tem uma imagem da CEB muito diferente do que tinha no passado. Inclusive, em um pronunciamento de um diretor, ele citou a CEB como exemplo de empresa estatal que, ao mudar a administração, teve sucesso. Quando você fala no plano de resultado ele tem três componentes principais: a questão econômico-financeira, a qualidade e o atendimento. A Aneel disse que se chamasse as empresas para fazer um novo plano de resultados, o desempenho da CEB a tiraria do grupo de empresas que tinha que apresentar um plano de resultados. A CEB não estaria mais entre as 16 piores. Quando você coloca os três indicadores que eu falei, a CEB saiu da posição 10 para 21. Ela melhorou 11 posições.

Mas quando vem só qualidade de serviço, ela ainda continua em 30º…

Continua na mesma posição. Ela não piorou nem melhorou. Tivemos uma greve no fim do ano e a gente segurou os índices, por isso, a melhora foi pequena. Mas os nossos indicadores já melhoraram bastante em 2016. Você não muda um indicador desse de um dia para o outro. Entre dezembro de 2015 e março deste ano tivemos 1h45 de redução de interrupção do serviço. Uma coisa extraordinária. Esse ganho nos últimos quatro meses mostram que as ações que foram feitas começaram a surtir efeito.

Em 2015, o senhor disse que a CEB passava por uma crise severa. Como melhorar indicadores sem dinheiro para investimentos em infraestrutura?

Mesmo com todas dificuldades financeiras, investimos perto de R$ 80 milhões (R$ 77,8 milhões).
Embora a progressão dos indicadores da Aneel tenha sido pequena, a CEB começou o ano de uma forma e terminou de uma forma muito diferente e melhor. Entre 2014 e 2015 você tem uma outra companhia. Uma empresa que tinha um prejuízo de R$ 150 milhões e terminou com lucro de R$ 88 milhões.

Com a casa arrumada em relação as finanças, o foco será na qualidade?

Com toda certeza, o ano de 2016 estamos atuando no saneamento financeiro, isso é permanente. E agora nós vamos ter recursos para investir mais na planta, na rede de energia elétrica e, com isso, vamos ter como consequência a melhoria da qualidade do serviço.

A CEB tem chances de sair da 30ª posição entre as piores distribuidoras pelo ranking da Aneel?

Os indicadores da Aneel variam entre localidades, em algumas a tolerância é muito maior. Eu acho que é uma forma muito injusta da Aneel fazer essa medição. Compara coisas desiguais. Uma empresa não é feita de um segmento, a empresa é o conjunto. O carro anda sem o câmbio funcionando? Sem o fuzil? Se eu olho isoladamente, eu posso tirar uma conclusão errada da empresa. Tem que olhar a globalidade da empresa. Não posso olhar uma árvore, tenho que olhar a floresta. Além disso, o indicador da CEB é medido em março, no momento crítico, das chuvas, em outras empresas não é no momento crítico..

A dívida da CEB é de R$ 360 milhões. Conseguiram diminuir esse número?

Reduzimos. Está na ordem de R$ 200 milhões. Nós saneamos a companhia, fizemos investimentos e ainda reduzimos a dívida.

No ano passado, a Câmara Legislativa autorizou a CEB a vender as suas participações em empresas de geração de energia. Em que pé está?

Neste momento nós estamos preparando a documentação para fazer o processo de venda.

Já tem um produto que deve ser vendido primeiro?

Geralmente é feito assim: você contrata uma instituição financeira especializada nesse tipo de processo para ela fazer uma avaliação dos ativos. Depois, eles podem ser colocados a venda. Estamos na fase de avaliação dos ativos.

Qual será o prazo final para concretizar a venda de ativos?

Nosso objetivo é até setembro.

Quanto a CEB vai arrecadar com essa venda?

O que a gente disse na Câmara dos Deputados é que o valor está sendo calculado. Mas a gente imagina que o valor será, no mínimo, R$ 500 milhões.

Se vocês têm uma dívida de R$ 200 milhões e vão receber R$ 500 milhões, devem usar o restante para investimentos e melhoria da companhia?

Temos dois objetivos com esse dinheiro. O primeiro é pagar as dívidas reconhecidas e reduzir o passivo da companhia. Vamos dar prioridade para as dívidas caras, de juros elevados. Em segundo, vamos fazer os investimentos necessários para melhorar ainda mais o serviço e, evidentemente, quitar cootas vencidas.

A venda será de toda parte de geração da CEB?

Sim. Vamos vender, por exemplo, Lajeado, Corumbá III, Corumbá IV.

A Celg vendeu geração e teve muitos problemas seguintes: a companhia se endividou, os parâmetros de qualidade caíram… A CEB tem essa preocupação?

Não. A ideia desse dinheiro é para capitalizar a CEB Distribuição.

Parte do saneamento se deu mexendo em benefícios dos funcionários. Ano passado o senhor foi bem rígido com a questão do reajuste salarial, falou em 0%. Por isso, enfrentou uma greve de funcionários. Como tem sido essa relação da presidência da empresa com os empregados?

Houve uma conscientização. Em dois momentos nós fizemos reuniões colocando com transparência e clareza a situação da empresa. Hoje os empregados têm um nível de informação da empresa que não tinha no passado.

Um dos cortes foi no plano de saúde dos aposentados com ação judicial. Quanto isso representa para a companhia?

A CEB gastava por ano R$ 258 milhões por ano pagando plano de saúde de aposentados. A inconstitucionalidade das leis que fazia a CEB pagar esse benefício para os aposentados impactou no resultado positivo da empresa. E vai impactar pra frente. É uma correção de uma coisa que drenava recursos da empresa e não vai drenar mais.

Se foi transitado em julgado em 2015, como já tem repercussão no balanço de 2015?

A inconstitucionalidade dessas leis envolve duas coisas. Primeiro é um passivo que existia, que nós baixamos. Segundo, é um custo mensal. Você imagina o seguinte: a empresa tem mais de 1 mil pessoas aposentadas, geralmente, a pessoa tem um cônjuge e, às vezes, um filho, usufruindo de todo serviço de assistência médica por conta da companhia. Mensalmente a empresa vai deixar de pagar uma importância grande. Então, ele tem dois impactos: no passivo e no custo mensal da companhia. Vai ser sentido muito mais em 2016.

ANS conclui proposta de inclusão de testes para o zika vírus em planos de saúde

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A epidemia do zika vírus pelo Brasil levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a correr contra o tempo na elaboração de uma proposta de inclusão do exame de detecção do micro-organismo ao rol de procedimentos que os planos de saúde precisam cumprir. O texto ficou pronto na última terça-feira (19/4). Dessa forma, as operadoras de plano de saúde ficarão obrigadas a oferecer o serviço. Para entrar em vigor a medida, falta apenas o aval da diretoria da agência. Assim que for aprovada, a ANS dará um prazo para que operadoras organizem a rede de atendimento e os laboratórios para oferecerem os exames.

A preocupação com o aumento do nascimento de crianças com microcefalia no país e a pressão das entidades contribuíram para a agência elaborar o documento de forma mais rápida – entre o ofício enviado pela Proteste Associação de Consumidores passaram-se dois meses. O texto foi elaborado em parceria com representantes do setor, com órgãos de defesa do consumidor e com a Associação Médica Brasileira (AMB).

É importante destacar que a ANS está realizando de forma extraordinária a revisão do rol por se tratar de uma emergência em saúde pública decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A ANS informou, via nota, que não autorizou antes a inclusão porque o exame foi autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apenas no início do ano e nem todos os laboratórios do país faziam o teste. Além disso, a agência explicou que esperava as diretrizes do Ministério da Saúde.