Uma decisão judicial da comarca de Lagarto (SE) obriga a suspensão do aplicativo de WhatsApp em todo o Brasil. As operadoras devem bloquear o serviço a partir das 14h desta segunda-feira (2/5) sob pena de multa diária. A interrupção deve durar por 72 horas. Esta é a segunda vez que a Justiça brasileira bloqueia o serviço como punição por o WhatsApp não fornecer informações que colaborem com investigações policiais.
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Para as associações de defesa do consumidor, a medida é uma punição contra os usuários. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou que “o bloqueio do aplicativo é desproporcional e prejudicial ao consumidor”. Já a Proteste Associação de Consumidores acredita que a decisão fere duas garantias do Marco Civil da internet: a neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, os provedores de conexão não devem responder pelos ilícitos de terceiros. Nesse entendimento, a decisão do juiz de Sergipe, Marcel Montalvão, prejudica as operadoras e os consumidores.
Na opinião da Proteste, os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, “que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade”, afirmou em nota. Por isso, a Proteste retomou a mobilização “Não calem o WhatsApp” feita em dezembro último, que teve a adesão de mais de 136 mil consumidores, após outro bloqueio judicial do aplicativo.