Advogado anuncia no Mercado Livre e OAB instaura processo ético

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Uma promoção de serviços jurídicos a R$ 25 no site Mercado Livre levou o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, a instaurar um processo ético-disciplinar contra o advogado responsável.

O anúncio foi visto por uma advogada do Distrito Federal que denunciou a oferta, considerada infração pelo Código de Ética da categoria e ofensa às regras regulamentadores da publicidade baixadas pelo Conselho Federal da OAB. Por isso, coube processo disciplinar que pode resultar em advertência ou suspensão da carteira profissional.

Outros casos

No ano passado, a OAB-DF também instaurou processo contra uma advogada que anunciou a promoção de serviços jurídicos no site Cupom Social, com liquidação dos serviços que eram de R$ 400,00 por R$ 105,60.