O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a retomada da licitação para a concessão do Estádio Mané Garrincha. O projeto é chamado de Arenaplex. Em sessão realizada nesta quinta-feira (14/02), os conselheiros entenderam que a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) esclareceu a maioria dos pontos questionados pela Corte. Com isso, o governo poderá fazer a concessão do estádio, do ginásio Nilson Nelson e do parque aquático Cláudio Coutinho à iniciativa privada. O TCDF liberou a licitação mas determinou que, a cada cinco anos, a Terracap terá que atualizar o valor de outorga.
A concorrência pública para a PPP do Arenaplex foi lançada em fevereiro de 2018 e estava suspensa desde março do ano passado, por determinação do Tribunal de Contas. Depois de fazer recomendações ao GDF, a Corte manteve a paralisação da licitação em setembro de 2018. Desde então, o governo vem tentando resolver o impasse para retomar a concessão do estádio. Ao assumir o Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha estabeleceu o negócio como uma de suas prioridades. O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, e diretores da empresa acompanharam a sessão desta quinta-feira.
Relator do processo, o conselheiro Paulo Tadeu votou pela continuidade da licitação. Para ele, a Terracap ainda não cumpriu 100% das exigências mas, diante dos altos gastos gerados pelo estádio, a liberação da PPP pode ser feita, mediante “ajustes periódicos”. “O Tribunal ficou sensibilizado pelos altos gastos de manutenção”, explicou Tadeu. “Com a PPP, o Estado poderá se liberar para investir em áreas carentes”. O governo gasta mensalmente cerca de R$ 700 mil com a manutenção da arena.
O corpo técnico do TCDF identificou seis irregularidades no edital de concessão, entre elas a “ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas” e “irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap, que referem-se aos investimentos a serem realizados pelo agente privado”. O Ministério Público de Contas também defendeu a manutenção da paralisação do certame.
O conselheiro Renato Rainha seguiu o entendimento do relator. “A pior alternativa é a situação permanecer como está”, comentou. “A opção de fazer o estádio foi péssima, pior ainda é mantê-lo nas mãos do governo”, acrescentou.
Vários conselheiros do Tribunal de Contas defenderam a realização de PPPs. “O Estado chegou a um nível de exaustão. As PPPs, desde que bem controladas e organizadas, são a melhor solução”, afirmou o conselheiro Paiva Martins.
Condições
Para participar do negócio, o consórcio vencedor vai precisar pagar uma outorga mínima de R$ 5 milhões ao ano para a Terracap. Durante o período de exploração da área, a expectativa é de R$ 387 milhões acumulados em investimentos. Ao fim dos 35 anos a operadora terá repassado R$ 150 milhões em outorga, considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras. No mesmo período, o GDF deixará de gastar até R$ 370 milhões e arrecadará, em impostos, cerca de R$ 700 milhões.
O edital exige a construção de restaurantes, salas de cinema e teatro no boulevard e a manutenção de uma agenda de eventos esportivos e culturais nas arenas e os programas desportivos do Complexo Aquático Cláudio Coutinho.