TCU: GDF terá de devolver R$ 5,6 bi ao Fundo Constitucional após pandemia

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (20/5), que o Governo do Distrito Federal precisará devolver R$ 5,6 bilhões aos Fundo Constitucional após o fim da pandemia do novo coronavírus. Os valores são referentes a recursos retidos pelo Executivo local com contribuições previdenciárias de servidores das forças de segurança entre 2003 e 2016. Como esses funcionários são […]

TCU decide que Fundo Constitucional não pode bancar despesas de exercícios anteriores

TCU questiona dados do Iprev
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O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou, na tarde desta quarta-feira (20/5), um pedido de reexame do GDF em decisão da Corte que fez determinações e recomendações sobre o Fundo Constitucional do DF. O Executivo local contestava item que determinava que os recursos do Fundo Constitucional não podem ser usados para bancar despesas de exercícios anteriores. A Corte decidiu […]

STF interrompe julgamento de decisão do TCU que tira R$ 10 bilhões do DF

STF
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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação cível movida pelo GDF contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que imputou dívida de R$ 10 bilhões ao Executivo local no ano passado foi interrompido. O processo seria avaliado em sessão virtual da Corte, de 8 a 14 de maio, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. […]

STF julgará em 8 de maio decisão do TCU que tira R$ 10 bi do DF

stf_fachada
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de maio o julgamento da ação cível originária movida pelo Executivo local contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que imputou dívida de R$ 10 bilhões ao GDF no ano passado. Em maio de 2019, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu de forma liminar o acórdão do TCU, que representava, […]

Ministro do TCU Bruno Dantas e Vanessa da Mata vão se casar

Bruno Dantas e Vanessa da Mata
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Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos O ministro do TCU Bruno Dantas e a cantora Vanessa da Mata vão se casar. Eles se conheceram no Leblon, apresentados por um amigo em comum, que é médico dela, Fabiano Serfaty, conhecido como “endocrinologista das estrelas”. A cerimônia será em 12 de abril, na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, onde a cantora […]

STF reconhece competência do TCU para fiscalizar recursos do Fundo Constitucional

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para fiscalizar a verba do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Acompanhando a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski, a Turma negou recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal questionando decisões do TCU, de 2009, sobre o pagamento de gratificações a comandantes da […]

Bruno Dantas rebate críticas de Ibaneis ao TCU: “Talvez o governador não tenha tido tempo de ler o acórdão”

Ministro do TCU Bruno Dantas
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Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos À QUEIMA-ROUPA Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) Como os ministros do TCU receberam as críticas do governador Ibaneis Rocha à decisão de suspender o pagamento de pensões e aposentadorias das áreas de saúde e educação com recursos do Fundo Constitucional? É evidente que o governador Ibaneis Rocha tem seus […]

Após decisão do TCU, aposentadorias e pensões estão ameaçadas, diz Ibaneis

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O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o pagamento de pensões e aposentadorias do servidores da saúde e da educação estão ameaçados caso o GDF não consiga reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe que esse tipo de pagamento seja feito com recursos do Fundo Constitucional do DF. As declarações foram […]

Com decisão do TCU, reajuste de servidores fica mais distante

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Responsável pela ira do governador Ibaneis Rocha (MDB), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de proibir o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para pagamento de inativos e pensionistas da saúde e educação é uma bomba para os cofres públicos do DF. Os ministros consideraram um desvio de finalidade e uma irregularidade na aplicação do […]