STJ mantém condenação de conselheiro do TCDF por improbidade administrativa

Manoel de Andrade
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques negou recurso e manteve a condenação por improbidade administrativa do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel Paulo de Andrade, conhecido como Manoelzinho do Táxi. Acusado de retardar o julgamento de um processo envolvendo permissões de táxis em 2015, ele terá de pagar multa equivalente a […]

STJ analisa hoje processo da Dracon que pode ter repercussão na eleição do Distrito Federal

Operação Drácon
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa na tarde desta terça-feira (07/08) um recurso dos deputados distritais Celina Leão (PP) e Raimundo Ribeiro (MDB), que pode ter repercussão nas eleições. Eles são réus na Operação Drácon e se lançaram candidatos para as eleições de outubro. Celina disputará uma cadeira de deputada federal. O distrital Raimundo Ribeiro tentará […]

STJ nega liminar que deixaria Arruda elegível

STJ
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O ministro Gurgel Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar requerida pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) com pedido de suspensão dos efeitos da condenação em ação de improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora.   O recurso passou por outros dois ministros que consideraram não haver possibilidade de julgar o caso. Primeiro, o pedido de liminar […]

MPF pede rejeição de recurso que pode reverter inelegibilidade de Arruda

Arruda Pandora
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O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indeferimento do recurso que pode reverter a inelegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda. Em petição protocolada na Corte nessa quarta-feira (01/08), a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos alega que Arruda apresentou o pedido à Justiça “tão-somente para, às vésperas do período eleitoral, suspender a sua inelegibilidade”. […]

Arruda recorre ao STJ para tentar reverter inelegibilidade

Arruda
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ANA MARIA CAMPOS HELENA MADER A cinco dias do prazo final das convenções partidárias, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) entrou hoje (01/08) com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender, com base no princípio da plausibilidade, a condenação em processo da Operação Caixa de Pandora que o tornou inelegível.   A medida está nas […]

PGR pede manutenção do foro para autoridades no STJ e conselheiro do TCDF pode ser beneficiado

Márcio Michel
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (16/05), a discussão sobre a restrição do foro das autoridades com processos em tramitação na Corte. O debate começou com uma questão de ordem em ação penal por peculato contra o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Márcio Michel. A intenção é definir se os magistrados adotarão o princípio da simetria com […]

Denúncia contra conselheiro do TCDF vai definir regra de foro no STJ

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IANA MARIA CAMPOS A ação penal contra o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) por porte ilegal de munição virou o primeiro caso de perda do foro especial depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do privilégio para membros do Congresso Nacional. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai estrear, em outro processo do Distrito Federal, o […]

STJ autoriza prosseguimento de ações penais da Pandora contra Arruda

Arruda Pandora
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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PR) para suspender o andamento de uma das ações penais da Caixa de Pandora, operação que apontou a existência de um esquema de apoio político ao ex-chefe do Palácio do Buriti na campanha de 2006 em troca de propina. O processo […]

Drácon: PGR se manifesta pelo trancamento de ação contra Raimundo Ribeiro

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A Operação Drácon, que investiga a concessão de emendas parlamentares em troca de propina, terá desdobramentos significativos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um habeas corpus que defende o trancamento da ação por corrupção passiva contra o distrital Raimundo Ribeiro (PPS) está pronto para o julgamento do ministro Antonio Saldanha Palheiro. Nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de […]

STJ rejeita denúncia por tortura contra Dr. Michel, ex-delegado, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do DF

Márcio Michel
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ANA MARIA CAMPOS A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente denúncia por tortura contra o conselheiro Márcio Michel, do Tribunal de Contas do DF, que teria sido praticada quando ele exercia o cargo de delegado. Por unanimidade, os ministros acolheram o voto do relator, Herman Benjamin, que apontou insuficiência de provas para receber a denúncia. Na […]