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Projeto de Flávio Dino cria critérios para prisões preventivas
Por Ana Maria Campos — Ao assumir o mandato de senador, Flávio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou projeto de lei que dificulta a decretação de prisões. Dino é autor do projeto que estabelece critérios objetivos para o juiz considerar a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. Ao apontar […]
Ato para lembrar o 8/1 vai ressaltar a união dos Poderes pela democracia
Coluna Eixo Capital, publicada em 24 de dezembro de 2023, por Ana Dubeux O espírito natalino imperou na escolha por um evento coletivo entre os três Poderes da República para lembrar os ataques violentos aos prédios públicos em 8 de janeiro de 2023, reforçando a tese de que todos os conflitos políticos entre Senado, Supremo e Planalto ficam pequenos quando […]
Ibaneis tem até abril de 2026 para decidir se irá concorrer ao Senado
Por Ana Maria Campos — A três anos de concluir o mandato, o governador Ibaneis Rocha (MDB) precisa decidir entre ficar no governo até 31 de dezembro de 2026 ou se desincompatibilizar nove meses antes para concorrer a um mandato no Senado. Assim, ele tem dois anos e três meses para se definir porque a renúncia, em caso de candidatura ao […]
Por Ana Dubeux – À queima-roupa – Vilma Pinto, primeira mulher negra a exercer cargo de diretoria da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Ser a primeira mulher diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado é o maior desafio da sua vida? Como foi a trajetória da filha do pescador Jorge Henrique e da gari Carmélia até chegar ao Congresso? […]
PEC da criminalização das drogas tem apoio de 47 senadores; dois do DF
Coluna Eixo Capital, publicada em 3 de novembro de 2023, por Ana Maria Campos A Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o uso de drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem a assinatura de outros 30 senadores. No Distrito Federal, Izalci Lucas (PSDB) e Damares Alves (Republicanos) são coautores da PEC que considera crime a […]
Por Ana Maria Campos – Na contramão do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que quer anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), pretende endurecer a punição para quem praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. O objetivo do parlamentar é evitar a concessão de anistia e aumentar o tempo para […]
Senado deve aprovar hoje indicação de advogada brasiliense para ministra do STJ
Por Ana Maria Campos — A advogada Daniela Teixeira será sabatinada hoje pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pela manhã, para a confirmação de seu nome como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de passar pelo crivo dessa instância, a indicação será analisada pelo plenário do Senado. Advogada atuante, Daniela foi escolhida pelo […]
Projeto que prevê anistia a golpistas do 8/1 divide votação popular no Senado
Por Ana Maria Campos — Passava de 200 mil votos, ontem, a enquete do Senado sobre a aprovação do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pela depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. O texto foi apresentado na última quinta-feira e a votação refletia o resultado das urnas na eleição de 2022: um […]
Marcada a sabatina no Senado dos indicados por Lula para o STJ
ANA MARIA CAMPOS A sabatina dos escolhidos pelo presidente Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será na próxima quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, às 9h. À tarde, às 14h, o plenário do Senado vai analisar as indicações. A advogada Daniela Teixeira ocupará vaga da OAB no STJ, em decorrência da aposentadoria […]
Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS À Queima Roupa: Senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT no Senado) “Não há pulsão reacionária que detenha a força poderosa e construtiva do amor. No fim, a Justiça vai vencer” A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado […]