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Por Ana Maria Campos — Mais uma vez o tema será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário iniciou ontem o julgamento de três ações que questionam normas que concedem ao Ministério Público poderes para realizar investigações criminais. Único a votar, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que as regras são constitucionais. O magistrado ressaltou a obrigatoriedade de que os […]
Mulheres negras representam apenas 6,5% da composição do MP brasileiro
Por Ana Maria Campos – Entre integrantes do Ministério Público brasileiro, que ingressaram na instituição nos últimos cinco anos, apenas 13,2% são homens negros. No caso das mulheres, o percentual é ainda mais reduzido: 6,5%. Isso mostra o descompasso na representatividade dos Ministérios Públicos em relação à população brasileira, composta por 56,1% de pessoas pretas e pardas, mesmo com a […]
Em entrevista, Leonardo Bessa lembra os desafios enfrentados no Ministério Público e conta as expectativas para assumir vaga no TJDFT
MP recomenda que CLDF suspenda votação de projeto para reduzir mensalidades
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Câmara Legislativa suspenda a votação do o projeto de lei que obriga instituições de ensino particulares do DF a conceder desconto em mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o órgão, a lei contém flagrante vício de inconstitucionalidade. “Trata-se de uma norma que, se aprovada, intensificará o […]
Luís Miranda: Justiça aceita denúncia e deputado vira réu por estelionato
A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia contra o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e outras duas pessoas. Eles se tornaram réus por estelionato. A denúncia contra o parlamentar foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em outubro deste ano. A acusação é de que Miranda e as outras duas pessoas apresentaram um cheque falso para […]
MP de contas questiona norma da Secretaria de Educação que permite vistoria de estudantes
O Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) apresentou representação questionando portaria da Secretaria de Educação que prevê, entre outros pontos, que a direção de escolas do DF possam promover vistorias “espontâneas” de pertences de alunos, além de proibir a promoção de campanhas religiosas, político-partidárias ou atividade comercial em colégios. No entendimento do MP, a portaria afronta os princípios da […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/5), a medida provisória que transfere a administração da Junta Comercial do Distrito Federal para o GDF. O texto recebeu aval dos senadores um dia depois de passar pela Câmara dos Deputados. O sinal verde veio às vésperas do prazo final para avaliação (14 de maio). A assinatura da MP 861 ocorreu em dezembro pelo […]
Leonardo Cavalcanti Nos bastidores do Ministério Público, há o receio de que ações vindas do mundo político e jurídico possam atingir procuradores. E não se trata apenas de mudanças na lei de abuso de autoridade, que prevê punições para agentes públicos que supostamente exorbitem as funções. A preocupação é com a própria imagem dos investigadores, depois de arquivamentos das […]
MP e Polícia Civil desvendam fraude com moeda digital que pode lesar 40 mil investidores
ANA MARIA CAMPOS Um esquema de estelionato e lavagem de dinheiro por meio de uma pirâmide financeira denominada Kriptacoin, com venda de moeda digital, foi desbaratado pelo Ministério Público do DF e pela Polícia Civil do DF. A fraude pode causar prejuízo a 40 mil investidores. Nesta manhã (21/09), 13 suspeitos de integrarem o esquema como cabeças ou laranjas […]
Ministério Público denuncia Hélio Ortiz e mais três envolvidos na Máfia dos Concursos
ANA VIRIATO Nove dias após a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) indiciar o núcleo da Máfia dos Concursos, investigada na Operação Panoptes, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta sexta-feira (08/09), Helio Ortiz, Bruno Ortiz, Johann Gutemberg e Rafael Rodrigues pelos crimes de organização criminosa, fraude em certame de interesse público e falsificação de documento […]