Em projeto substitutivo, GDF mantém licença-prêmio e extingue pecúnias

distritais no plenário câmara Legislativa - contra promotor no CNMP
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Para emplacar a extinção da licença-prêmio remunerada, o GDF apresentou à Câmara Legislativa, na noite desta terça-feira (25/06), a terceira versão do projeto de lei complementar. A proposta mantém o direito dos servidores civis de usufruírem de até três meses de folga após cinco anos de trabalho com salários garantidos, mas põe fim às pecúnias — valor pago, após a […]

Pessoas com doenças graves terão prioridade para receber pecúnias

Pecúnia
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Com uma dívida pecuniária que beira os R$ 500 milhões, o GDF vai priorizar, no momento de destinação desses repasses, aposentados portadores de deficiência física ou mental, com doenças graves ou idade superior a 60 anos. A garantia é estabelecida pela lei nº 6.037, a qual garante que sejam atendidos primeiro os processos administrativos em que pessoas enquadradas nestas classificações apareçam como […]