Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores e estabelece multa diária de R$ 400 mil

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Enquanto integrantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) ocupam a presidência da Câmara Legislativa e representantes sindicais negociam a apresentação de um calendário de reajustes com o Executivo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu multa de R$ 400 mil por dia não trabalhado para a entidade. De acordo com o desembargador Jair […]

Rollemberg antecipa troca na Secretaria da Criança

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Apesar de a reforma administrativa ter sido marcada para esta terça-feira (20), uma mudança já ocorreu: Jane Klebia Reis não é mais secretária de Política para Crianças, Adolescentes e Jovens. No lugar dela, entra Aurélio de Paula Araújo. As respectivas exoneração e nomeação estão no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (19). A saída da agora ex-secretária já era ventilada […]

Justiça aumenta multa contra grevistas da Saúde para R$ 300 mil

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu aumentar de R$ 100 mil para R$ 300 mil o valor da multa diária por descumprimento da ordem de imediato retorno dos servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal aos trabalhos. Segundo o relator […]

STJ garante eleições para Conselhos Tutelares

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e suspendeu a liminar que cancelava as eleições dos Conselhos Tutelares. Com a decisão judicial, o processo de escolha está garantido para este domingo (4/10). A votação ocorre das 9h às 17h. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia barrado o processo […]

Agnelo aumentou o próprio salário, aponta o Ministério Público

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha nesta terça-feira (15/9). O motivo é a duplicação da jornada de trabalho supostamente ilegal concedida para Agnelo em sua carreira efetiva de cirurgião torácico no apagar das luzes […]

Armas na Câmara

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Os deputados distritais abriram uma brecha no regimento interno, que proíbe armas na Casa, para deixar 350 policiais civis acompanharem a sessão ordinária desta terça-feira (8) sem se desfazerem de suas pistolas. Em greve, eles foram à Casa para pedir apoio dos parlamentares nas negociações com o GDF. Na última quinta-feira, a Justiça determinou que a paralisação era ilegal e […]

Justiça recebe denúncias contra 25 pessoas por desvio de R$ 20 milhões

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A Justiça recebeu duas denúncias contra 25 pessoas envolvidas na sonegação de ICMS no comércio de cereais. O objetivo, articulado entre falsos produtores e empresas de fachada, era vender milho, soja, feijão e outros grãos para fora do DF. Somadas, as movimentações financeiras ultrapassaram R$ 100 milhões — com mais de R$ 20 milhões de prejuízo aos cofres públicos. O […]

Justiça determina reposição de água e luz em Vicente Pires

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Decisão da Justiça determina que a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) reponha serviços básicos na chácara 200 de Vicente Pires. Oito famílias moradoras da região alvo de derrubadas nas últimas semanas têm liminar que as permite continuar no local. Desde a ação do governo no bairro, porém, os remanescentes ficaram sem ligação de luz, água encanada e o asfalto de acesso às casas foi […]