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Decisão judicial reforça autonomia de Ibaneis para decidir sobre ações contra a covid-19
Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula Outra decisão em segunda instância reforçou, ontem, o argumento de que o governador Ibaneis Rocha (MDB) deve ter liberdade para decidir sobre as ações tomadas para combater a covid-19 e que não cabe à Justiça, exceto quando demonstradas irregularidades, determinar quais direções serão seguidas pelo Executivo local. Desde que começou a flexibilizar as medidas […]
ALEXANDRE DE PAULA DARCIANNE DIOGO A Justiça negou autorização para o funcionamento do painel publicitário instalado no Setor Bancário Sul da empresa Metrópoles Mídia e Comunicação, de propriedade do senador cassado Luiz Estevão. Ao julgar um agravo de instrumento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que o equipamento e o […]
Caso encerrado: Agnelo é absolvido de mais uma acusação de nepotismo
ANA MARIA CAMPOS O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi absolvido de mais uma ação de improbidade administrativa em que foi acusado de nepotismo. Este é o nono e último processo em que foi acusado de nomear parentes em órgãos da estrutura do GDF quando esteve à frente do Palácio do Buriti. Neste caso, o Ministério Público do Distrito Federal […]
CLDF: Liminar suspende plano de saúde vitalício para ex-servidores
Liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nesta sexta-feira (22/5), suspendeu emenda de autoria do deputado distrital Iolando Almeida (PSC) ao projeto de resolução que reformula o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal). A modificação permitia que ex-servidores e os dependentes deles com doença pré-existente tivessem acesso […]
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou, nesta quarta-feira (20/5), à Polícia Civil do DF a instauração de inquérito policial para apurar ameaças de morte feitas contra juízes, promotores e procuradores de Justiça. Chegaram ao e-mail das autoridades, entre elas integrantes do Judiciário e do Ministério Público no DF, mensagens que afirmam que o Brasil chegou a […]
Comércio do DF: Justiça pede dados à União e ao Ministério da Defesa
Após a reunião no Palácio do Buriti, na quinta-feira (7/5), sobre o planejamento de retorno ao comércio no Distrito Federal, a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal Cível do DF, estabeleceu prazo de cinco dias para que a União apresente dados referentes às ações que possam fundamentar a liberação das atividades. Na semana passada, a magistrada suspendeu, por ora, […]
Justiça aceita recomendações da CLDF sobre medidas protetivas durante o isolamento
A Corregedoria de Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitaram recomendações da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência durante o distanciamento social por causa da pandemia do novo coronavírus. A CDH pediu a renovação do prazo de medidas protetivas […]
Pai vai à Justiça do DF para suspender visitas à filha de um ano durante pandemia
Coluna Eixo Capital/Ana Maria Campos Num mundo novo com Covid-19, novos imbróglios judiciais surgem para serem dirimidos, inclusive na área de família. Um caso interessante foi julgado pelo Tribunal de Justiça do DF. Um pai pediu para suspender as visitas à filha de um ano durante a pandemia, alegando que mora com seus pais idosos e, para visitá-la, utiliza transporte […]
Luís Miranda: Justiça aceita denúncia e deputado vira réu por estelionato
A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia contra o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e outras duas pessoas. Eles se tornaram réus por estelionato. A denúncia contra o parlamentar foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em outubro deste ano. A acusação é de que Miranda e as outras duas pessoas apresentaram um cheque falso para […]
Justiça determina bloqueio de ativos financeiros de Luiz Estevão
Decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, determinou o bloqueio de ativos financeiros do senador cassado Luiz Estevão. Acatando parcialmente pedido do Ministério Público, a magistrada estabeleceu que, por ora, sejam bloqueados valores correspondentes à dívida de R$ 8 milhões do político, referente à multa pela condenação por desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho […]