Justiça mantém auxílio-moradia de conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF

Tribunal de Contas do DF
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O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF negou o pedido de liminar em ação popular, ajuizada no intuito de suspender pagamentos retroativos de auxílio-moradia para conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF. Os repasses foram realizados na última sexta-feira (18/08) e somaram R$ 1.185.405,05. A ação também contesta o pagamento mensal do benefício. Cada […]

Justiça absolve Agnelo em ação por comissionados no Procon

Agnelo Queiroz pode ficar fora da política até 2034
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O ex-governador Agnelo Queiroz reverteu uma condenação por improbidade administrativa nesta quarta-feira (09/08).  O petista e o ex-secretário de Administração Wilmar Lacerda haviam sido condenados em dezembro de 2016,  por causa da “omissão dos gestores em não promover a nomeação dos aprovados no concurso para provimento de cargos no Procon-DF”. O entendimento unânime da 5ª Turma foi de que Agnelo […]

Agnelo tenta derrubar condenação por aumentar o próprio salário na Secretaria de Saúde

Agnelo Queiroz
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Ana Viriato Suspeitos de irregularidades na duplicação de jornada, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha interpuseram apelação à decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que os condenou, em fevereiro deste ano, a ressarcir os cofres públicos pelos supostos danos causados ao erário. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), autor da […]

Tribunal de Justiça vai analisar ação popular contra reajuste das tarifas de ônibus

Reajuste de tarifa
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ANA VIRIATO O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu, nesta quarta-feira (25/1), a primeira ação popular contrária aos reajustes de até 25% nos valores das passagens do transporte público brasiliense, após a decisão do Conselho Especial, por 16 votos a 5, que autorizou o Executivo local a restabelecer a revisão tarifária. Trata-se de uma ação […]

Nova testemunha na ação penal contra o deputado distrital Wellington Luiz

Distrital Wellington Luiz é alvo de ação penal
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O Conselho Especial do TJDF vai julgar hoje recurso do Ministério Público do DF, que tenta incluir mais uma testemunha na ação penal contra o deputado Wellington Luiz (PMDB) que responde por dispensa ilegal de licitação e peculato. O MP quer o depoimento do ex-distrital Siqueira Campos, mas a Justiça indeferiu o pedido, já que a fase de instrução da […]

Rollemberg processa Laerte Bessa e Valmir Amaral

Governador Rodrigo Rollemberg na luta pelas comissões - supersalários
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Ana Viriato O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebeu, nesta quinta-feira (24/11), três ações do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) contra políticos brasilienses. Duas ações têm como alvo o ex-senador Valmir Amaral. A última acusação é contra o deputado federal Laerte Bessa (PR). Há solicitação de indenização em todos os processos.   A ação contrária ao parlamentar Laerte Bessa tramita na […]

STJ mantém condenação da ex-distrital Eurides Brito por contratações temporárias de professores

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O Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (22/11) uma condenação da ex-deputada distrital Eurides Brito por improbidade administrativa. As ex-secretárias de Educação Anna Maria Villaboim e Maristela Neves também foram condenadas no mesmo processo. Elas são acusadas de contratar professores temporários entre 1999 e 2003, ao custo total de R$ 25,3 milhões, apesar de haver profissionais concursados e aprovados.   […]