Justiça manda presidente da Codhab desocupar terreno em que construiu mansão irregular

Wellington Luiz Cb.poder
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A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o ex-distrital e presidente da Companhia Habitacional do DF (Codhab), Wellington Luiz (MDB), desocupe o terreno em que construiu uma mansão, localizado no Setor de Mansões Park Way. O lote pertence à Companhia de Saneamento do DF (Caesb). O emedebista, no entanto, reivindicava a posse em um processo de […]

Pandora: Justiça condena promotores Leonardo Bandarra e Déborah Guerner à prisão

Promotores Leonardo Bandarra ex-PGJ
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Quase uma década após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região condenou à prisão, nesta quinta-feira (30/05), os promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra e Déborah Guerner pelos crimes de concussão e violação do sigilo funcional qualificado. Cabe recurso.   A Corte fixou pena […]

Justiça aumenta pena de ex-deputado Alberto Fraga para 5 anos de prisão em regime semiaberto

Alberto Fraga
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Enquanto aguarda um convite do presidente Jair Bolsonaro para ocupar cargo no governo, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM/DF) sofreu um revés na semana passada. O juiz Fábio Esteves, da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante, acatou recurso do Ministério Público do DF e aumentou a pena de Fraga na denúncia por concussão ao exigir vantagens de cooperativa de transporte. Com isso, […]

Máfia dos Concursos: Justiça condena cinco à prisão e ao pagamento de R$ 1 milhão

Operação Panoptes - máfia dos concursos
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A Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras condenou, nesta quarta-feira (20/02), cinco integrantes da Máfia dos Concursos à prisão e ao pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos pelos crimes de organização criminosa e fraude a certame de interesse público. Conforme as investigações, eles se dividiam entre as tarefas de adulterar os exames […]

Justiça suspende nomeação de candidatos excedentes do último concurso da Polícia Civil

Policiais civis concurso
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A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (29/01), em decisão liminar, a nomeação dos 217 candidatos excedentes do último concurso para agente de Polícia Civil, realizado em 2013. A convocação dos profissionais remanescentes para um novo curso de formação — possibilidade não prevista no edital — havia sido determinada pelo Tribunal de Contas do DF […]

Justiça reduz pena de Arruda no escândalo dos Panetones, mas mantém condenação

#Arruda confirma sua decisão de desistência da candidatura ao goverdo no Distrito Federal - TJ mantém absolvição de Arruda
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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quinta-feira (29/11), manter a condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PR) por quatro crimes de falsidade ideológica no escândalo dos Panetones, investigado na Operação Caixa de Pandora, e revisar a pena. Os desembargadores diminuíram a punição do ex-chefe do Palácio do Buriti e a converteram […]

Justiça condena Fraga a 4 anos de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina

Alberto Fraga
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ANA VIRIATO A Justiça condenou, nesta segunda-feira (24/09), o deputado federal e candidato ao Palácio Buriti Alberto Fraga (DEM) a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além de 14 dias-multa, pela prática do crime de concussão — exigência de vantagem indevida em razão do cargo ocupado. O parlamentar pode recorrer em liberdade e a […]

STJ nega liminar que deixaria Arruda elegível

STJ servidores
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O ministro Gurgel Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar requerida pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) com pedido de suspensão dos efeitos da condenação em ação de improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora.   O recurso passou por outros dois ministros que consideraram não haver possibilidade de julgar o caso. Primeiro, o pedido de liminar […]

MPF pede rejeição de recurso que pode reverter inelegibilidade de Arruda

Arruda Pandora
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O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indeferimento do recurso que pode reverter a inelegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda. Em petição protocolada na Corte nessa quarta-feira (01/08), a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos alega que Arruda apresentou o pedido à Justiça “tão-somente para, às vésperas do período eleitoral, suspender a sua inelegibilidade”. […]