Ricardo Vale questionará constitucionalidade da Lei do Silêncio na Justiça

Bancada do PT
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Bruna Lima    Três anos de tramitação na Câmara Legislativa e cinco sessões adiadas. Sem perspectiva de acordo, o projeto que altera a Lei do Silêncio pode deixar de ser debatido no âmbito político e alcançar o Judiciário. Isso porque o autor da proposta, Ricardo Vale (PT), junto a integrantes do movimento cultural e proprietários de bares e restaurantes, ajuizará uma ação direta de […]

Ministério Público pede condenação de Ortiz por diversas fraudes em concursos

Operação Panoptes
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ANA VIRIATO O processo contra os líderes da Máfia dos Concursos está prestes a ficar pronto para julgamento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou as alegações finais na ação por organização criminosa, fraude em certame de interesse público e falsificação de documento público contra Hélio e Bruno Ortiz, Rafael Rodrigues e Johann Gutemberg — este último […]

Promotor do DF pede liberdade de pessoas humildes seguindo decisões para Lula e Adriana Ancelmo

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ANA MARIA CAMPOS Um promotor de Justiça do DF está seguindo entendimentos dos tribunais superiores em casos célebres, como o do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, para requerer a liberação da prisão de anônimos que respondem a crimes. Foi o que ocorreu hoje (23/03), com o pedido de relaxamento da prisão para um suspeito […]

Justiça suspende contratações do Instituto Hospital de Base

Hospital de Base
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Bruno Lima   O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu, de forma liminar, o edital do processo de seleção de enfermeiros, médicos de diversas especialidades e técnicos de enfermagem para o Instituto Hospital de Base (IHBDF). A decisão do desembargador Mário Macedo Fernandes Caron data desta segunda-feira (19) e acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10), […]

Drácon: Liliane Roriz reforça irregularidades na destinação de R$ 30 milhões à Saúde

Liliane Roriz
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Em depoimento à 8ª Vara Criminal de Brasília, nesta segunda-feira (19/02), a distrital Liliane Roriz (PTB) manteve a versão prestada ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), há um ano e meio, sobre as irregularidades na destinação de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa em 2015, investigadas na Operação Drácon. De acordo com a parlamentar, há divergências entre o projeto assinado por ela, […]

Laudo do IML aponta que Roriz tem Alzheimer em estágio grave

Joaquim Roriz
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ANA MARIA CAMPOS Quatro vezes governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, 81 anos, tem uma longa trajetória de poder. Nunca perdeu uma eleição. Amado por uns e rejeitado por outros, ele não passou incólume à avaliação dos moradores da capital do país em quase 30 anos de vida pública. Mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, não há dúvida de […]

Justiça bloqueia R$ 1 milhão em bens de Agnelo Queiroz

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Ana Viriato  Bruno Lima A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta quarta-feira (24), a indisponibilidade de bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) na ordem de R$ 1 milhão. A decisão acontece no âmbito de uma cautelar apresentada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), vinculada à ação por improbidade administrativa em […]

Justiça absolve Arruda em denúncia de crimes na realização do amistoso entre Brasil e Portugal

Arruda
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Ana Viriato Pela segunda vez, a Justiça local absolveu o ex-governador José Roberto Arruda (PR) das acusações de irregularidades na contratação da empresa responsável pelo amistoso entre Brasil e Portugal, em 2008, no Estádio Valmir Bezerra Campelo — o Bezerrão. A sentença do magistrado Osvaldo Tovani livrou, nesta quinta-feira (05/10), o ex-chefe do Palácio do Buriti da denúncia por inobservância […]

Justiça mantém auxílio-moradia de conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF

Tribunal de Contas do DF
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O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF negou o pedido de liminar em ação popular, ajuizada no intuito de suspender pagamentos retroativos de auxílio-moradia para conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF. Os repasses foram realizados na última sexta-feira (18/08) e somaram R$ 1.185.405,05. A ação também contesta o pagamento mensal do benefício. Cada […]

Justiça absolve Agnelo em ação por comissionados no Procon

Agnelo Queiroz pode ficar fora da política até 2034
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O ex-governador Agnelo Queiroz reverteu uma condenação por improbidade administrativa nesta quarta-feira (09/08).  O petista e o ex-secretário de Administração Wilmar Lacerda haviam sido condenados em dezembro de 2016,  por causa da “omissão dos gestores em não promover a nomeação dos aprovados no concurso para provimento de cargos no Procon-DF”. O entendimento unânime da 5ª Turma foi de que Agnelo […]