STF reconhece competência do TCU para fiscalizar recursos do Fundo Constitucional

STF - Fundo Constitucional
Publicado em Deixe um comentárioNotícias

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para fiscalizar a verba do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Acompanhando a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski, a Turma negou recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal questionando decisões do TCU, de 2009, sobre o pagamento de gratificações a comandantes da […]

Com decisão do TCU, reajuste de servidores fica mais distante

Publicado em Deixe um comentárioColuna Brasília-DF

Responsável pela ira do governador Ibaneis Rocha (MDB), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de proibir o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para pagamento de inativos e pensionistas da saúde e educação é uma bomba para os cofres públicos do DF. Os ministros consideraram um desvio de finalidade e uma irregularidade na aplicação do […]

Ministro Marco Aurélio impede prejuízo de R$ 700 milhões na arrecadação do DF

Marco Aurélio Mello
Publicado em Deixe um comentárioCB.Poder

ANA MARIA CAMPOS O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar requerida pelo Distrito Federal para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia a retenção no Tesouro Local dos recursos relacionados ao Imposto de Renda dos servidores das forças de segurança pagos com o Fundo Constitucional do DF.   […]