PGR pede manutenção do foro para autoridades no STJ e conselheiro do TCDF pode ser beneficiado

Márcio Michel
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (16/05), a discussão sobre a restrição do foro das autoridades com processos em tramitação na Corte. O debate começou com uma questão de ordem em ação penal por peculato contra o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Márcio Michel. A intenção é definir se os magistrados adotarão o princípio da simetria com […]

STJ rejeita denúncia por tortura contra Dr. Michel, ex-delegado, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do DF

Márcio Michel
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ANA MARIA CAMPOS A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente denúncia por tortura contra o conselheiro Márcio Michel, do Tribunal de Contas do DF, que teria sido praticada quando ele exercia o cargo de delegado. Por unanimidade, os ministros acolheram o voto do relator, Herman Benjamin, que apontou insuficiência de provas para receber a denúncia. Na […]

Eleito conselheiro, Dr. Michel admite inexperiência

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O deputado distrital Dr. Michel (PP) foi eleito conselheiro com o voto dos 24 parlamentares da Câmara Legislativa. Durante a sabatina feita pelos colegas, admitiu ter apenas “conhecimentos básicos” do que faz um conselheiro. Isso ocorreu quando Wasny de Roure (PT) questionou como Michel faria uso dos mecanismos de controle da Corte para avaliar as contas públicas.

Auditor aciona Justiça para suspender eleição no TCDF

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O auditor de carreira do Tribunal de Contas do DF Helton Linhares entrou com mandado de segurança na Justiça para suspender o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Ele é representante do movimento Conselheiro Cidadão, que tenta chamar atenção para o cunho político das indicações. O movimento quer que a Justiça declare inconstitucional o artigo […]