CCJ aprova fim da verba indenizatória e proposta segue para o plenário

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Por unanimidade, os distritais da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (27/2), o projeto de resolução que extingue a verba indenizatória — ressarcimentos liberados aos parlamentares após despesas com combustível, locação de veículos, divulgação das ações do mandato, contratação de consultorias e afins. Atualmente, com a garantia de reembolso, os 24 deputados podem gastar até R$ […]

Comissão da Câmara aprova projeto que permite abertura de postos de combustíveis em supermercados

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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei complementar que autoriza a abertura de postos de combustíveis em supermercados. A proposta, que repousava nas gavetas da Casa, entrou na pauta após a Operação Dubai, da Polícia Federal, que prendeu os principais articuladores do suposto cartel atuante no DF. Antes de ir à votação em […]

Rollemberg pode conseguir aprovar projetos na Câmara nesta quarta

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Alvo de críticas de integrantes do Executivo por acumular projetos de lei (PLs) do GDF parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a distrital Sandra Faraj (SD) afirmou que deve relatar matérias do governo em plenário. Entre os PLs passíveis de serem votados na sessão desta quarta-feira (2/12), estão o de alienação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) […]