Ana Viriato
Após sucessivos adiamentos, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu, nesta quarta-feira (22/3), dar andamento ao processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Sandra Faraj (SD). O caso será analisado pelo corregedor da Casa, o distrital Juarezão (PSB). A deputada é acusada de embolsar R$ 150 mil em verba indenizatória, montante que deveria ser repassado à empresa Netpub pela prestação de serviços ao longo de um ano.
Também nesta quarta-feira (22/3), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determinou que a parlamentar se manifeste sobre o bens passíveis de penhora, na ação movida pela empresa contra ela, para que a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira analise o pedido de efeito suspensivo interposto por Faraj à quitação da suposta dívida. O débito, acrescido de juros, totaliza pouco mais de R$ 217 mil.
Na última segunda-feira, a defesa de Sandra Faraj pediu mais tempo à Mesa Diretora para que a parlamentar se pronunciasse sobre os fatos novos relativos ao caso. A defesa de Sandra Faraj tentou barrar o processo por quebra de decoro parlamentar que tramita no Legislativo local. Em uma petição, o advogado da distrital, Cleber Lopes, solicitou que a representação fosse sobrestada, até que o poder Judiciário emitisse um parecer sobre o caso.
O pedido tinha precedentes: no ano passado, os ex-integrantes da Mesa Diretora suspenderam os processos de cassação contra os deputados investigados no âmbito da Drácon até que a Justiça decidisse pela admissão da denúncia por corrupção passiva, oferecida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
A solicitação de Faraj, porém, foi indeferida pela cúpula da Casa. O encaminhamento da Mesa à Corregedoria deve ser lido na próxima sessão plenária. A partir do anúncio, o processo será encaminhado às mãos de Juarezão (PSB). Em posse do documento, o socialista terá 24 horas para notificar a acusada.
Sandra Faraj, então, deverá apresentar a defesa em 10 dias e Juarezão terá outros 15 dias para apresentar o parecer que será direcionado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado decidirá se arquiva ou abre investigações internas para apurar as denúncias.
Em nota, a assessoria de comunicação da parlamentar informou que “tem confiança que todos os fatos serão esclarecidos e os verdadeiros culpados responderão por seus atos”. “Somos alvos da atuação arquitetada de uma quadrilha. O único documento que o denunciante tem contra mim, é exatamente o comprovante de pagamento dos serviços prestados, além de uma nota fiscal falsa que ele mesmo emitiu”, destaca.
Processo
Em 14 de fevereiro, o ex-comissionado de Faraj e sócio da Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub, Filipe Nogueira Coimbra, acusou a distrital de desviar parte do valor estabelecido em contrato com a empresa (um total de R$ 174 mil), pela prestação de serviços de publicidade ao longo de um ano. Segundo a denúncia, apesar de receber o ressarcimento integral do Legislativo local, a parlamentar quitou apenas 10 parcelas de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550, e embolsou o restante dos subsídios.
O proprietário da Netpub ainda alega que a deputada falsificou o carimbo e a assinatura constantes na última nota fiscal eletrônica entregue ao gabinete, referente a fevereiro de 2016. O comprovante, de acordo com Filipe, seria utilizado como uma maneira de pressioná-la a saldar o débito que se acumulava com o passar dos meses.
Sandra Faraj refuta todas as acusações. A parlamentar classifica-se como “vítima de uma guerra de revanchismo”, orquestrada por funcionários exonerados. A distrital contra-argumenta que os valores foram quitados integralmente com dinheiro em espécie, com subsídios guardados em casa e declarados à Receita Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As notas fiscais que atestam os pagamentos estão disponíveis no portal da Câmara Legislativa. Porém, segundo o proprietário da Netpub, os comprovantes eram exigidos por Faraj antes da quitação das parcelas. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) investiga o caso.