Com uma dívida pecuniária que beira os R$ 500 milhões, o GDF vai priorizar, no momento de destinação desses repasses, aposentados portadores de deficiência física ou mental, com doenças graves ou idade superior a 60 anos. A garantia é estabelecida pela lei nº 6.037, a qual garante que sejam atendidos primeiro os processos administrativos em que pessoas enquadradas nestas classificações apareçam como partes ou interessadas.
O texto, publicado no Diário Oficial do DF em 22 de dezembro de 2017, adequa a legislação local à disposição federal. Conforme a lei, os interessados devem requerer a obtenção do benefício à autoridade administrativa, com provas da condição.
A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro. Essa conversão é chamada de pecúnia.
Atrasos
Diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF), Rosilene Corrêa afirma que a medida classifica-se como uma alternativa para “amenizar a situação”. Na última semana de 2017, o governo realizou os repasses aos funcionários que se aposentaram em fevereiro de 2016. Conforme a lei, contudo, a quitação deveria ser realizada em até 60 dias após a aposentadoria. “O GDF tem uma dívida com o funcionalismo quanto ao pagamento das pecúnias. A ideia, portanto, era tirar da fila gigantesca pessoas que enfrentam quadros graves de saúde, por exemplo. É um dinheiro que poderia ajudar no tratamento”, frisa.
A condição agrava-se com o passar do tempo. O governo prometeu, em abril, a destinação de R$ 100 milhões durante o exercício de 2017 ao pagamento pecuniário. Ao fim do ano, contudo, executou apenas R$ 20 milhões. Devido aos atrasos, o Sinpro negocia com distritais e governistas alterações no crédito de R$ 1,2 bilhão que será votado na Câmara Legislativa, no próximo dia 15. O montante equivale às economias do Executivo local com a reforma previdenciária e deve ser aplicado em nomeações e obras. Os sindicalistas, no entanto, esperam realocar parte da verba para o pagamento de pecúnias.