Ministro Fux manda denúncia da Pandora contra Rôney Nemer para a primeira instância

Rôney Nemer
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ANA MARIA CAMPOS ANA VIRIATO O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou para a primeira instância a denúncia por corrupção passiva contra o deputado federal Rôney Nemer (PP/DF) relacionada à Operação Caixa de Pandora. Essa é mais uma decisão envolvendo parlamentares relacionada à restrição do foro especial. Pela jurisprudência atual, apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados […]

Denúncia contra conselheiro do TCDF vai definir regra de foro no STJ

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IANA MARIA CAMPOS A ação penal contra o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) por porte ilegal de munição virou o primeiro caso de perda do foro especial depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do privilégio para membros do Congresso Nacional. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai estrear, em outro processo do Distrito Federal, o […]

STF manda inquérito contra Érika Kokay para a primeira instância

Érika Kokay
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ANA VIRIATO Com base na restrição do foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência e enviou, nesta quarta-feira (09/05), inquérito que investiga a prática de peculato e de ocultação de bens pela deputada federal Erika Kokay (PT) ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). De acordo com a Procuradoria-Geral da […]

Distritais vão também perder o foro especial

Foro especial
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ANA MARIA CAMPOS   A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do foro especial para crimes cometidos fora do mandato vai atingir os deputados distritais e estaduais. Os tribunais de justiça dos estados deverão aplicar a mesma regra. Não faz sentido os parlamentares nos estados manterem um privilégio que os congressistas perderam por decisão judicial. Esse entendimento […]

Notícia-crime contra Robério é arquivada

Robério Negreiros
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  O deputado Robério Negreiros (PSD) vai chegar à campanha para novo mandato livre da suspeita de ter sido beneficiado indevidamente pela Odebrecht em sua campanha. A pedido do procurador regional da República Alexandre Camanho, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região arquivou notícia de fato encaminhada pela Procuradoria-geral da República com base em depoimento do delator Cláudio Melo […]

STJ autoriza prosseguimento de ações penais da Pandora contra Arruda

Arruda Pandora
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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PR) para suspender o andamento de uma das ações penais da Caixa de Pandora, operação que apontou a existência de um esquema de apoio político ao ex-chefe do Palácio do Buriti na campanha de 2006 em troca de propina. O processo […]

Com fim do foro, STF manda denúncia contra Fraga por porte ilegal de munição para o TJDFT

Alberto Fraga
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ANA MARIA CAMPOS   O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (04/05) encaminhar à primeira instância um processo contra o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) que estava pendente de julgamento. Esta é uma das primeiras consequências da decisão tomada ontem (03/05) pelo plenário do STF sobre o fim do foro privilegiado para deputados e senadores quando o […]

MPF pede que Agnelo, Filippelli, Arruda e outros nove paguem R$ 52,4 milhões por desvios no Mané

Mané Garrincha
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Nas denúncias pelo superfaturamento do Estádio Nacional Mané Garrincha contra os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) e outras nove pessoas, o Ministério Público Federal (MPF) pede o pagamento de R$ 52,4 milhões aos cofres públicos pelos réus. Desse valor, R$ 34,8 milhões referem-se à reparação de danos materiais pelos atos […]

Ex-secretário da Copa e aliado de Agnelo, Claudio Monteiro está na mira da PF

Mané Garrincha Supercopa
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Secretário Extraordinário da Copa (Secopa) na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), Francisco Cláudio Monteiro está na mira da equipe da Operação Panatenaico. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça autorizou o envio à Polícia Federal das informações reunidas contra ele sobre o superfaturamento do Estádio Nacional Mané Garrincha para a instauração de novo inquérito e aprofundamento das […]

Página do Facebook que associa imagem de Rollemberg a Hitler deve sair do ar, decide TJ

Rollemberg tem celular clonado. Homem que clonou telefone é condenado
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A 25ª Vara Cível de Brasília determinou, de forma liminar, a retirada do ar da página do Facebook “Fora, Rollemberg”. A foto de perfil mostra uma montagem da imagem do governador socialista com o bigode do ditador Adolf Hitler. O juiz Júlio Roberto dos Reis determinou, ainda, a identificação do usuário responsável pelas postagens. O magistrado, contudo, indeferiu o pedido […]