ANA MARIA CAMPOS
Deflagrada nesta manhã (07/08), a investigação da Polícia Civil do DF intitulada Operação 12:26 apontou indícios de um esquema de tráfico de influências em decisões políticas do governo do DF, que levam ao atendimento de interesses privados. Com um alvo tão próximo da cúpula do Palácio do Buriti, a Casa Civil, o dia começou tenso na campanha à reeleição de Rodrigo Rollemberg (PSB). Mas a investigação indica, até o momento, apenas a participação de servidores públicos sem foro especial. Não há elementos, por ora, que comprometam diretamente o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ou o governador do Distrito Federal.
Foi o que explicou, em entrevista coletiva, o delegado Fernando Cesar Costa, coordenador da Coordenação Especial de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (CECOR), que comanda a equipe responsável pelas investigações na Divisão Especial de Combate ao Crime contra a Administração Pública (Dicap).
“Nós investigamos fatos, não pessoas. Mas até o momento, o inquérito tramita perante a 4ª Vara Criminal, o que indica que não temos como alvos suspeitos com foro de prerrogativa de função. Se o governador Rodrigo Rollemberg fosse investigado, o inquérito seria remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, afirmou Fernando Cesar. Do mesmo modo, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, também não é investigado, uma vez que, se isso estivesse ocorrendo, o caso seria remetido ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.
Mas há elementos que levam a uma suspeita contra integrantes do segundo escalão do governo, como o assessor da Casa Civil Marcello Nóbrega. Ele foi alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão, em casa. A investigação revela indícios da existência de uma rede de contatos entre parentes de servidores públicos, empresários e detentores de cargos no governo para atender a interesses empresariais.
Elo do esquema
Um dos elos do grupo, segundo aponta a investigação da Polícia Civil, é Luiz Fernando Messina (foto), ex-assessor do gabinete do deputado Rodrigo Delmasso (PRB), e ex-subsecretário da Secretaria de Transportes, um dos responsáveis pela licitação da concessão do transporte público no governo anterior. Os indícios são semelhantes aos levantados na Operação Drácon, em que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) denunciou cinco deputados distritais, Celina Leão (PP), Raimundo Ribeiro (MDB), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Cristiano Araújo (PSD). Neste caso, o suposto favorecimento a empresas de saúde teria partido do Legislativo. Agora, a investigação chega ao Executivo.
Há suspeitas de ingerências desse grupo para a liberação de pagamento de R$ 1 milhão de uma dívida da Secretaria de Saúde ao Hospital Home pelos serviços de leitos de UTI. Nóbrega era subsecretário de Administração-geral da Secretaria de Saúde. O dinheiro foi liberado num momento em que o GDF não vinha honrando pagamentos com credores em decorrência das dificuldades financeiras do GDF.
Messina tem relações familiares com o grupo que comanda o Hospital Home. Em 2015, Felipe Messina, filho de Luiz Fernando Messina, e a médica Gabriela El Haje Lobo, neta do dono do hospital, Nabil El Haje, se casaram em evento que reuniu diversos políticos de Brasília no Copacabana Palace.
Episódios
Há ainda uma investigação relacionada a Leonardo Rocha de Almeida Abreu, que é irmão do chefe de Gabinete da Casa Civil, o perito criminal Guilherme Rocha de Almeida Abreu. Entre os episódios de possível tráfico de influência sob apuração na Operação 12:26, está o pagamento pela Casa Civil do aluguel de imóvel, no valor de R$ 874,5 mil, ocorrido em agosto de 2015, para o grupo Papillon Hotel e Administração de Imóveis Ltda, representado por Nabil El Haje, o dono do Hospital Home.
O Hospital Home divulgou nota em que refuta qualquer irregularidade. “Todos os pagamentos realizados pela Secretaria de Saúde, ao longo da vigência do contrato e seus aditivos, foram antecedidos de solicitação via e-mail enviado pela gestora do contrato (servidora da SES/DF), constando o valor que a NF deveria ser emitida e quais pacientes estariam sendo pagos, após o competente ateste pelos órgãos de controle dos serviços prestados pelo Home”, ressaltou.