O futuro secretário de Gestão do Território e Habitação, Mateus de Oliveira, promete mudanças no sistema de liberação de alvarás, para agilizar a entrega dos documentos a cidadãos e empresários. Segundo ele, a meta é emitir licenças de funcionamento em um prazo máximo de 48 horas, além de rever o modelo de expedição dos alvarás de construção, para dar mais autonomia às administrações regionais.
Outro foco do trabalho serão processos antigos com pendências. “Há um volume considerável de empreendimentos prontos e que não conseguem habite-se. Para esses casos específicos, deve ser feito um mutirão, para que os processos sejam concluídos em até 90 dias”, afirma Mateus.
O advogado especialista em direito urbanístico e imobiliário é sócio de um escritório que atua em defesa de empresas do ramo, interessadas em orientação jurídica para tirar empreendimentos do papel. “Nos últimos oito anos, não houve uma semana em que eu não tenha estado na secretaria acompanhando processos. Conheço as dificuldades dos empresários e dos cidadãos”, afirma Mateus. Para evitar conflitos de interesses, ele se desligou ontem do escritório. “Não basta ser ético, é preciso sempre provar que é ético”, justifica o futuro secretário.
Mateus defende a aprovação rápida dos projetos de lei do zoneamento econômico-ecológico e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que estão na Câmara Legislativa. “Não descarto a possibilidade de eventuais aprimoramentos. Mas, como está, o projeto da Luos já representa grande avanço e modernização”, afirma o advogado.
Regularização
A continuidade do processo de regularização de condomínios é uma das prioridades da nova gestão. “A regularização fundiária tem que ser uma das premissas do governo. É uma área sensível e multidisciplinar e precisa de uma equipe voltada para essa prioridade”, explica Mateus.
Como integrante do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan), indicado pela Fecomercio, Mateus de Oliveira se posicionou contra a extinção da Agência de Fiscalização (Agefis). Essa foi uma das promessas de campanha de Ibaneis Rocha. Ele, entretanto, elogia a iniciativa do governador eleito, de descentralizar a fiscalização para as administrações regionais. “Quanto mais perto o Estado estiver da sociedade, melhor. As ações da Agefis precisam estar pautadas pela legalidade, pela ampla defesa e pelo contraditório”.