Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
O senhor, que foi alvo do inquérito das fake news no ano passado, como avaliou o que ocorreu na última quarta-feira, com mandados de busca e apreensão e determinação de depoimentos de deputados atuantes nas redes sociais?
É uma situação contraditória, porque o inquérito é, e continuará sendo, irregular, ilegal e inconstitucional. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, por causa disso, pediu o seu arquivamento, o atual procurador-geral, Augusto Aras, não se manifestou contra, mas, agora, acha que estão exagerando! Por outro lado, ninguém tem dúvidas de que essa história de fake news (que é crime, mas não está definido como crime) tem que ser investigada como um todo, sem viés político, partidário ou ideológico para desmascarar quem se vale ou se valeu deste artifício para levar vantagem nas eleições e destruir reputações. É por isso que fui a favor da CPI que se propôs a investigar e separar o joio do trigo. Fui criticado por isso! As pessoas confundem o direito de opinião com fake news. A opinião de alguém pode estar errada ou equivocada, mas não é mentira, nem tampouco tem autoria desconhecida.
As fake news têm que ser investigadas, estudadas, definidas e devidamente enquadradas como crime, mas nao por intermédio de um inquérito ilegal.
O que aconteceu com a investigação envolvendo o senhor?
Não sei e acredito que ninguém saiba, porque tramita em sigilo de justiça. Até hoje não fui informado do que estou sendo acusado para figurar na relação de “suspeitos”. O que eu escrevo, eu compartilho e assino e é o que penso, se, ao expressar a minha opinião, na visão da justiça, fui áspero, grosseiro, inconveniente ou agressivo estou pronto para assumir as consequências, mas, com certeza, ter opinião não é fake news.
O presidente Jair Bolsonaro disse que não é possível aceitar essas medidas “pacificamente” e o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que é uma questão de tempo até haver uma ruptura institucional. O que pode acontecer?
Na minha opinião não vai acontecer nada. Acredito que vai prevalecer o bom senso, e as partes, os Três Poderes, vão cair em si e nos limites das suas responsabilidades, principalmente os ministros do STF que, há muito, têm extrapolado das suas atribuições e invadido áreas que não são suas. Os ânimos estão exaltados, vejo muito alarde com fisionomia de ameaças. O deputado Eduardo Bolsonaro disse que a ruptura é apenas uma questão de tempo e que uma medida enérgica deve ser tomada, mas não esclareceu qual seria essa medida, tampouco quem iria tomá-la. O presidente Bolsonaro também disse que o “limite” foi atingido e que tem as armas da democracia, só não revelou que limite é este e quais armas da democracia tem nas mãos e como pretende usá-las. Parece que o presidente do Congresso e o ministro Ramos já estão em campo para restabelecer o diálogo e pacificar o ambiente.
Se ficar comprovado que o presidente interferiu na Polícia Federal, como denuncia o ex-ministro Sergio Moro, Bolsonaro terá condições de continuar governando o país?
O ex-ministro Moro não disse, nem poderia dizer, que houve interferência indevida na PF. O que, na minha opinião, ficou clara foi a “intenção” do presidente de ter algum conhecimento sobre investigações em curso, o que acabou não ocorrendo por força do tumulto criado com o barulhento pedido de demissão do ministro. Não houve crime, portanto, não pode haver consequências judiciais.
Acredita que os militares na ativa apoiam o presidente Bolsonaro?
Os militares da ativa e da reserva, individualmente, como eleitores, comportam-se como cidadãos iguais aos demais, têm opiniões, acompanham as evoluções da política na sua tumultuada passarela e tomam posições. Por outro lado, em conjunto, como instituições, as Forças Armadas, por dever constitucional, acompanham tudo que se passa na política, mas não se envolvem com ela. Seu comprometimento é com a manutenção da lei e da ordem e com a garantia do ambiente conveniente para o pleno funcionamento de todas as instituições republicanas. Nada além e sem preferências por qualquer dos Poderes.
Apoiariam uma intervenção no STF e no Congresso?
Certamente que não!
Se fosse para fazer um diagnóstico do país hoje, o que o senhor diria? E qual remédio receitaria?
Eu diria o óbvio. Estamos vivendo três crises ao mesmo tempo, uma importada, que atingiu o mundo todo, a pandemia; outra, também mundial, a econômica, que vem na esteira da pandemia; e uma terceira, política e institucional, provocada pelo oportunismo dos nossos políticos, em especial os que exercem cargos executivos, que se empenham para aparecer e tirar algum proveito das outras duas crises. O presidente Bolsonaro subestimou a ameaça do vírus e acabou sendo ultrapassado pelos governadores porque não se antecipou ao problema. O governo federal tinha que ter montado um plano geral de ação, centralizado, como muito bem salientou o ministro Pazuello, cuja execução seria descentralizada e adaptada às circunstâncias de cada região. É o que se está tentando fazer agora, mas com indevido retardo. Para tudo há soluções e, quaisquer que sejam elas, a sua implementação começa com diálogo, foco, responsabilidade e comprometimento de todos os envolvidos. É o que nós, o povo, temos que exigir daqueles a quem elegemos para nos representar e para conduzir a nação.