A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para investigar a ação de um suposto cartel em processos licitatórios para a construção, modernização e reforma de arenas esportivas da Copa do Mundo de 2014. Entre elas, o Estádio Nacional Mané Garrincha, erguido ao custo de R$ 1,6 bilhão.
A investigação teve início com base em informações prestadas pela Andrade Gutierrez em acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava Jato. A Superintendência-Geral do Cade aprofundou a apuração com a celebração, em novembro de 2018, de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), com as empresas Odebrecht e Carioca.
De acordo com o Cade, há indícios de que a ação do cartel teria começado em outubro de 2007, quando a FIFA escolheu o Brasil como sede do mundial. As práticas anticompetitivas intensificaram-se no segundo semestre de 2008 e persistiram, pelo menos, até 2011, à época da assinatura dos contratos relativos às obras públicas.
Além do Mané Garrincha, estão na mira do Cade a Arena Amazônia, a Arena Pernambuco, o Estádio Maracanã, o Estádio Mineirão, a Arena Castelão, a Arena das Dunas e a Arena Fonte Nova. A Superintendência investiga, ainda, as licitações complementares que envolvem os centros esportivos.
As empresas investigadas por suposta participação no cartel em licitações de estádio da Copa do Mundo de 2014 são: Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht e Via Engenharia, além de 36 pessoas físicas a elas relacionadas.
Multas de até R$ 2 bilhões
Com a instauração dos processos administrativos, o próximo passo é a notificação dos investigados para a apresentação da defesa. Ao fim da instrução do processo, a Superintendência emite um parecer opinativo pela condenação ou arquivamento do caso. A decisão final fica a cargo do Tribunal do Cade.
O Tribunal da autarquia pode aplicar às empresas condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Justiça
As obras do Mané Garrincha são investigadas, ainda, pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Panatenaico. Em 2018, os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) e outras nove pessoas, tornaram-se réus pelo superfaturamento da arena esportiva. Todos negam as irregularidades.
Segundo depoimento de executivos da Andrade Gutierrez, que embasaram a Operação Panatenaico, houve um conluio com a Odebrecht e a OAS para que as empresas não entrassem de forma competitiva nas concorrências. As duas construtoras fizeram preço de cobertura, que, no jargão dos empreiteiros, significa apresentar uma proposta com valores mais altos para forjar o interesse e dar um caráter de normalidade na licitação, tornando a proposta do outro mais atraente. O acordo previa uma reciprocidade criminosa na disputa pela obra da arena erguida em Pernambuco, vencida pela Odebrecht.