A Justiça indeferiu o pedido do senador cassado Luiz Estevão para parcelar multa de R$ 8 milhões. Condenado por corrupção ativa, Estevão pedia prazo de 10 anos para pagar a dívida. A defesa solicitava a divisão da quantia em 120 vezes com valores iguais. Com a sentença, ele será intimado a pagar o valor integral, em parcela única.
A defesa do senador cassado argumentava que os bens de Estevão foram bloqueados por força de decisões judiciais, o que impossibilitaria o pagamento em uma única parcela. Na manifestação, os advogados ofereceram sete imóveis, avaliados em R$ 48 milhões, como garantia. Os prédios também estão bloqueados.
Na decisão, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, afirmou que, em diversas situações, ficou evidenciado que o empresário teria condições de fazer o pagamento.
“É fato notório que o apenado é um dos homens mais ricos do Distrito Federal, quiçá, do Brasil e este fato notório é extraído de várias manifestações públicas do próprio sentenciado”, escreveu a magistrada.
A juíza lembrou declarações à imprensa em que Estevão falou sobre o tamanho de sua riqueza. Em entrevista ao SBT, em 2017, o ex-senador afirmou que R$ 34 milhões equivaleriam a 1% do patrimônio.
O acordo judicial firmado para devolução dos valores desviados na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) também foi citado pela juíza para sustentar a decisão de que o empresário tem condições de honrar com o pagamento integral da multa. Estevão já teria pago cerca de R$ 350 milhões dos R$ 450 milhões devidos.
“Note-se que o sentenciado aceitou pagar R$ 80 milhões à vista e o restante em parcelas mensais e iguais de cerca de R$ 4 milhões cada, quando já possuía bens indisponíveis por determinação judicial”, destacou a juíza.
O Ministério Público havia se manifestado contra o parcelamento da dívida. No parecer, o órgão lembrou que Estevão não cumpriu integralmente o acordo feito para a devolução dos valores desviados na obra do TRT-SP.
“À época, o penitente e seus advogados objetivavam aderir ao programa de Recuperação Fiscal (refis), a fim de que os valores devidos fossem cobrados com abatimentos e largos prazos para pagamento, frustrando a finalidade de reparação de damos aos cofres públicos. Vislumbramos a mesma manobra na atuação defensiva no presente feito.”
Até a última atualização do texto, a defesa de Luiz Estevão não havia retornado aos contatos da reportagem.
Prisão
Luiz Estevão foi preso em março de 2016 pelo escândalo nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). As irregularidades cometidas pelo empresário começaram já na construção do fórum em 1992. Os fatos só vieram à tona em 1998 quando Estevão revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judiciário.
O desvio, em valores da época, foi de R$ 170 milhões e culminou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no período em que os desvios ocorreram. Ao longo do processo, Estevão apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o início do cumprimento da pena.