O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou lei que permite que policiais civis e militares e bombeiros comprem as armas que usavam em serviço quando se aposentarem ou deixarem a ativa. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (25/9) no Diário Oficial do Distrito Federal.
De acordo com a lei, os recursos provenientes das vendas deverão ser aplicadas diretamente no reaparelhamento dos órgãos de segurança pública dos quais a arma foi retirada.
Até então, as armas eram devolvidas a esses órgãos. A lei não especifica qual valor será cobrado nas vendas. Para começar a valer na prática, a medida ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo.
Mudanças
O projeto de lei que originou o texto é de autoria do presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB). A ideia inicial previa que as armas fossem doadas aos policiais e bombeiros. Após discussão, a proposta foi alterada para a versão aprovada pelos distritais e sancionado pelo governo.
No texto, o parlamentar justifica que “os riscos inerentes à atividade nos órgãos de segurança pública e não cessam com a aposentadoria, ou com a transferência para a inatividade, no caso dos militares”.