Ana Viriato
Ana Maria Campos
A 12ª Vara Federal aceitou as três denúncias pelo superfaturamento do Estádio Nacional Mané Garrincha e tornou réus os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), além de outras nove pessoas. Conforme o Correio mostrou com exclusividade no último dia 12, os três ex-gestores receberam pelo menos R$ 16,6 milhões com a trama, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Os réus estão divididos em ações penais distintas, as quais mostram, em detalhes, o conluio formado por políticos, empreiteiras e integrantes do alto escalão para faturar altas cifras. A Agnelo estão relacionados pagamentos que totalizam R$ 6,495 milhões. Os repasses ocorreram por meio de doações ao PT e a uma igreja; do atendimento a uma lista de exigências, como a contratação de serviços de clipping e a compra de ingressos para jogos; e de dois supostos operadores, o empresário Jorge Salomão e o advogado Luís Carlos Alcoforado.
Para Filippelli, a propina chegou a R$ 6,185 milhões, a título de doações oficiais à chapa nas eleições de 2014, além de 1% sobre o valor do contrato firmado com as empreiteiras para a construção da arena. No caso de Arruda, a conta foi de R$ 3,92 milhões, divididos em dinheiro, contratos simulados e doações a paróquia (leia Acusados).
O acerto para superfaturar as obras do Mané Garrincha começou, segundo os procuradores da República no DF, em meados de 2008, numa reunião na residência oficial de Águas Claras, convocada por Arruda, na qual se tratou a divisão das maiores obras de Brasília entre as principais empreiteiras do Brasil. Para evitar disputas em licitações, o mercado se adequou.
Depois de algum tempo, pelo acordo, a construção do centro esportivo ficou a cargo das empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia, que formaram o Consórcio Brasília 2014. Em troca do favorecimento, as empreiteiras pagariam ao ex-chefe do Buriti, em propina, o equivalente a 1% do valor da obra.
Crime
Segundo depoimento de executivos da Andrade Gutierrez, que embasaram a Operação Panatenaico, houve um conluio com a Odebrecht e a OAS para que as empresas não entrassem de forma competitiva nas concorrências. As duas construtoras fizeram preço de cobertura, que, no jargão dos empreiteiros, significa apresentar uma proposta com valores mais altos para forjar o interesse e dar um caráter de normalidade na licitação, tornando a proposta do outro mais atraente. O acordo previa uma reciprocidade criminosa na disputa pela obra da arena erguida em Pernambuco, vencida pela Odebrecht.
Com a licitação do estádio de Brasília ganha pelo consórcio no DF, teve início o esquema de superfaturamento. No governo Arruda, a trama ficou prejudicada pela Operação Caixa de Pandora, que levou o ex-governador à prisão e à derrocada de seu governo. Anos depois, o ex-chefe do Executivo local teria cobrado a conta pelo esquema. Parte da propina foi repassada aos dois intermediários: o empresário Sérgio Andrade e o advogado Wellington Medeiros, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O primeiro recebeu valores em dinheiro. No segundo caso, os recursos teriam sido transferidos a Arruda por meio de um contrato forjado com o escritório de advocacia do ex-magistrado.
Retomada
De acordo com a denúncia do MPF, assim que Agnelo e Filippelli assumiram o governo, a organização criminosa voltou a operar sem incômodos. Governador e vice teriam se unido para explorar o esquema. Os dois receberam benefícios listados pelos procuradores da República Francisco Guilherme Bastos, João Gabriel Morais e Melina Montoya Flores. Para garantir que o conluio funcionasse, Agnelo emplacou na Câmara Legislativa um projeto que ampliou a área de atuação da Terracap a fim de englobar novos investimentos em obras e atividades econômicas. Para sustentar a continuidade das obras, também adotou medidas relacionadas ao contingenciamento de gastos do governo.
Segundo a denúncia, a então presidente da Terracap, Maruska Lima de Sousa Holanda, e o presidente da Novacap à época, Nilson Martorelli, ficaram responsáveis pelas tratativas na empresa pública. Para dar espaço às irregularidades e homologar um aditivo orçado em mais de R$ 50 milhões, receberam, cada um, R$ 500 mil do consórcio a título de propinas.
Documentos recolhidos pela Polícia Federal nas buscas e apreensões comprovam, na visão do MPF, o recebimento do dinheiro ilícito. Um HD retirado de um computador da Novacap utilizado por Maruska aponta que, segundo extrato bancário do início de 2017, ela detinha R$ 280 mil na conta bancária. Ademais, ela teria aplicações, entre 2015 e 2016, que chegaram a R$ 920 mil. Para os procuradores, o valor é incompatível com as remunerações da ex-presidente da Terracap, que recebia R$ 10 mil mensais.
Pelas irregularidades, o MPF denunciou, além de Arruda, Agnelo, Filippelli, Maruska e Martorelli, o presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz; o executivo da empreiteira Alberto Noli; e os operadores de propina Jorge Luiz Salomão, Sérgio Lúcio de Andrade, Afrânio Roberto, Luís Carlos Alcoforado e Wellington Medeiros. Eles responderão, a depender dos atos de cada um, por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Os empresários da Andrade Gutierrez não foram incluídos na peça de acusação por causa dos acordos de leniência que levaram à deflagração da operação.
O outro lado
Confira a íntegra das manifestações da defesa:
- José Roberto Arruda (PR):
“A denúncia não procede até porque o Arruda estava afastado do Governo quase seis meses antes do processo licitatório se iniciar. Nem mesmo a fase de habilitação das empresas havia começado. O que há é uma denúncia baseada exclusivamente em delações despida de qualquer elemento corroborativo de prova. A defesa está confiante que o recebimento da denúncia será revisto pelo próprio Poder Judiciário”.
- Agnelo Queiroz (PT):
“Apesar de refutar veemente as acusações, o governador somente irá se pronunciar dentro dos autos”.
- Tadeu Filippelli (MDB):
“Até agora Filippelli tem sido acusado sem saber o conteúdo do processo. Esperamos, agora, na justiça, ter a oportunidade de esclarecer todos os pontos e provar sua inocência”.
- Luis Carlos Alcoforado:
Luís Carlos Alcoforado jamais foi operador de Agnelo Queiroz (PT), mas advogado, sem receber, contudo, os honorários devidos. Também, prestou serviços à Andrade Gutierrez, fato incontestável. Por fim, ressalta que jamais foi apontado como operador de Agnelo pelos delatores, motivo pelo qual reforça a tolerância e a parcimônia de esperar o desfecho da Justiça. “Tenho paciência para suportar o tempo. E consciência para dialogar com a verdade. A injustiça não vence a verdade, razão por que confiamos no futuro com a confirmação das acusações injustas”, afirma Alcoforado.
- Via Engenharia:
“A Via vai aguardar a divulgação oficial da decisão pra tomar as medidas cabíveis”