O governo começou a divulgar ontem (2) informações sobre os salários dos servidores da segurança pública do DF. Funcionários das polícias Civil e Militar, bombeiros e agentes penitenciários, que recebem com recursos do Fundo Constitucional, eram os únicos da capital com a remuneração secreta. Mas a transparência é parcial: os nomes de delegados, agentes e dos PMs aparecem com os sobrenomes do meio abreviados, o que dificulta o acesso e inviabiliza uma pesquisa nominal. Sindicatos que representam essas categorias prometem recorrer à Justiça contra a divulgação.
A remuneração de todos os servidores públicos do governo local, concursados e comissionados, está publicada no Portal da Transparência do DF e no aplicativo Siga Brasília. A consulta é fácil e nominal: basta colocar o nome completo do funcionário ou parte dele para ter acesso aos dados, que incluem remuneração básica, benefícios e indenizações, ganhos eventuais, horas extras, cargo comissionado, teto redutor, desconto do Imposto de Renda e devoluções. O GDF começou a divulgar os dados em junho de 2012, pouco depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação. Mas, desde então, entidades de defesa da transparência pediam a inclusão dos salários dos servidores da segurança no site, já que essas categorias ficaram de fora da divulgação.
A Controladoria-Geral do DF sofreu forte pressão dos sindicatos e associações que representam os servidores da área de segurança pública, que eram contra qualquer divulgação nominal. Diante das reclamações, o governo decidiu abreviar sobrenomes para atender, ao menos parcialmente, as reivindicações de policiais civis e PMs.
O controlador-adjunto do DF, Renato Alves, diz que a divulgação com os sobrenomes abreviados é temporária e, em breve, as informações completas serão publicadas. “Essa divulgação que estamos fazendo corrige um erro histórico. Foi uma negociação longa, que demandou muito esforço de nossa parte”, justificou. Ele conta que as associações e sindicatos da Polícia Civil e da PM questionaram a publicação dos nomes completos dos servidores. “Tivemos que fazer uma concessão aqui, outra ali. Mas deixamos claro que seria temporário. O Ministério Público também havia questionado por que esses dados não eram publicados”.
O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Benito Tiezzi, diz que o jurídico da entidade vai entrar com mandado de segurança contra a divulgação. “Não temos preocupação com o nosso salário, até porque o delegado de Brasília, que já foi o mais bem pago do Brasil, hoje ocupa a 10ª posição. A questão é que a divulgação dos nomes vai expor os delegados e atrapalhar a atividade de investigação. Isso representa um grave comprometimento ao nosso trabalho”, alega Tiezzi.