Ana Viriato
Enquanto aguarda a decisão judicial que pode garantir a retomada da votação da reforma da previdência do DF, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) investe no diálogo com empresários para diminuir a resistência à proposta. O socialista recebe, nesta segunda-feira (11/09), representantes do setor produtivo, campo político do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), que anunciou voto contrário à proposição.
Cerca de 16 integrantes do ramo confirmaram presença no encontro marcado para às 16h desta segunda-feira, no Palácio do Buriti — entre eles, o ex-vice-governador Paulo Octávio. Entidades como Fecomércio, Sindivarejista, Abrasel, Sinduscon e Fibra estarão representadas na sede do poder Executivo.
Não é a primeira vez que Rollemberg trata o setor produtivo como uma das chaves para a aprovação do projeto que prevê a criação do regime complementar e a fusão dos dois fundos de contribuição da capital.
Em entrevista ao Correio, publicada neste domingo, o chefe do Palácio do Buriti ressaltou a importância das mudanças para o ramo do empreendedorismo, na tentativa de angariar apoio político e sindical. O discurso é de que, se o projeto não receber o aval dos distritais, a tendência é o atraso no repasse mensal a fornecedores e a empresas terceirizadas.
“O deputado Joe Valle, como representante do setor produtivo, sabe o transtorno que é para o empresário ter seus salários atrasados no momento de crise. Portanto, tenho certeza que vai prevalecer o bom senso”, argumentou o governador.
Apreensão
Os frutos de toda a articulação do GDF e da base aliada em torno da proposta que reestrutura a previdência da capital dependem de uma decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Está nas mãos da magistrada o pedido de suspensão liminar impetrado pela Procuradoria-Geral do DF contra o mandado de segurança que suspendeu a votação do projeto, na última terça-feira.
A procuradora-geral do DF, Paola Aires, e o procurador do DF Lucas Terto argumentam, na ação, que a paralisação do trâmite do projeto causa “grave lesão à ordem pública”. Eles destacam, ainda, “a interferência indevida do Judiciário no processo legislativo e a quebra do princípio de separação dos poderes”.
O projeto
Ao entregar a proposição ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) requisitou regime de urgência. A justificativa está na ponta do lápis: o fundo financeiro, deficitário em R$ 3,4 bilhões, recebe uma média de 18 aposentadorias por dia, e o GDF não tem como continuar a retirar dinheiro da própria receita — cerca de R$ 170 milhões por mês — para complementar os repasses aos aposentados que ingressaram no serviço público até o fim de 2006.
Como o fundo financeiro tem mais inativos do que ativos, a estimativa é de que, a cada dia, as despesas aumentem ainda mais. Com o intuito de diminuir o deficit e tirar as contas do vermelho, o Executivo local propôs unir esse caixa ao fundo capitalizado, cujo patrimônio projetado para 2017 chega a R$ 5,4 bilhões. São os recursos previstos para as aposentadorias dos funcionários concursados a partir de 2007.
Os R$ 170 milhões, provenientes do Tesouro, seriam usados para manter em dia os salários de servidores ativos e o repasse a fornecedores e empresas terceirizadas.
O projeto também prevê a submissão ao teto do INSS (R$ 5.531,31) das aposentadorias dos servidores que ingressarem no funcionalismo após a sanção do texto. Quem quiser receber acima desse valor terá de contribuir com a previdência complementar. Atualmente, a União e 12 estados adotam o sistema.