Gim Argello
GIm Argello Crédito Monique Renne Gim Argello

Gim perde 114 dias de abatimento de pena por não comprovar autenticidade de certificados

Publicado em CB.Poder

Bruno Lima

 

Preso desde abril de 2016, o ex-senador Gim Argello teve o abatimento de 114 dias da pena suspensos pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná por não comprovar a autenticidade de certificados de supostos cursos profissionalizantes, realizados entre maio de 2016 e agosto de 2017. Além disso, a instituição responsável pela emissão dos diplomas não tem convênio com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR). A decisão é da última quinta-feira (08/03), mas foi publicada apenas nesta terça-feira (13/03).

 

Gim Argello vinha conseguindo a redução de pena desde novembro de 2017. Pelo curso de mestre em obras e edificações, abateu 33 dias; conseguiu mais seis dias por ter se formado em instalações elétricas; outros 21 dias foram descontados por um curso de espanhol; 35 em eletrônica básica, rádio e TV; e mais 19 em Agropecuária. Todos os certificados foram expedidos pelo Instituto Universal Brasileiro.

 

Em sua página na internet, a entidade afirma que cada curso tem uma carga horária e que “para cada 12 (doze) horas da carga horária a remição será de 1 (um) dia na pena”. Segundo o Instituto, após o estudo de cada apostila, o preso deve responder um questionário de avaliação e, ao final do curso, um exame final. Para ser aprovado, o apenado precisa ter nota superior a cinco pontos. “Sendo aprovado com a nota maior que 5 (cinco), receberá o pedido de certificado, para que possa solicitar o Certificado de Conclusão, e nele conterá a carga horária do curso, na qual fará jus a remição da pena”, explica o texto.

 

O Instituto é categórico ao determinar que “só deverá ser adquirido 1 (um) curso por vez (não existindo tempo mínimo para conclusão do curso), devendo iniciar um novo curso somente após a conclusão e emissão do certificado do curso anterior”. No entanto, de acordo com a documentação entregue pela defesa, Gim realizou mais de uma formação ao mesmo tempo. Comprovantes apontam que o ex-senador começou o curso de mestre em obras e edificações em 11 de maio de 2016, um mês depois de ser preso durante a operação Vitória de Pirro, no âmbito da Lava-Jato, e concluído em 22 de dezembro do mesmo ano. No mesmo período, ele também teria fez o curso de instalações elétricas — entre 10 de junho de 2016 e 10 de janeiro de 2017 — o que é proibido, de acordo com o próprio Instituto Universal Brasileiro. O mesmo choque de datas acontece com o curso de espanhol — realizado entre 12 de janeiro e 16 de março de 2017 — e o de eletrônica básica, rádio e TV — cursado entre 17 de fevereiro e 29 junho do mesmo ano.

 

Falta veracidade, aponta MP

 

As autorizações da remição foram concedidas em 16 de novembro e 13 de dezembro de 2017 pelo juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Mas o Ministério Público do Paraná recorreu, argumentando a “ausência de comprovação da validade e veracidade dos certificados apresentados e, sobretudo, pela inexistência de convênio com o Depen-PR para a oferta de cursos no sistema penitenciário”.

 

Para a promotora de Justiça Dorenides Guerra Pires, “as informações constantes nos certificados acostados aos autos são insuficientes a demonstrar a idoneidade desses”. Ela ainda alega que “inexiste comprovação nos autos de que o agravado teve efetivo acesso ao material dos cursos que supostamente realizou, bem como de que tenha prestado as avaliações necessárias para sua formação”

 

Em decisão unânime, os desembargadores acolheram o pedido. Na decisão, o relator desembargador Mauro Bley Pereira Junior destacou que é “inviável a remição da pena no caso em questão” porque a instituição de ensino não possui “credenciamento com autoridade educacional”. O magistrado ainda ressaltou que “havendo dúvidas sobre a idoneidade dos documentos, imperioso o indeferimento do pedido de remição, haja vista que o ônus de comprovação da legitimidade dos documentos recai unicamente sobre o reeducando”.

 

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-senador.

 

Outras derrotas judiciais

 

Gim Argello foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2016 por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Operação Lava-Jato. Em janeiro, ele teve um pedido de redução de pena negado pela Justiça por não ter alcançado nota suficiente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A defesa solicitou o abatimento de 40 dias, argumentando que o político teria atingido a nota mínima de 450 pontos nas diversas áreas de conhecimento — média necessária para conseguir o certificado de conclusão do ensino médio. No entanto, Gim não conseguiu comprovar que a pontuação teria sido realizada nas provas de linguagem, códigos e suas tecnologias e redação. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2016 por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Operação Lava-Jato.