Coluna Eixo Capital/Por Helena Mader
O governador Ibaneis Rocha retirou da Câmara Legislativa o projeto de lei que reduz de 3,5% para 3% a alíquota do IPVA. Oficialmente, a justificativa para a medida é a necessidade de adequações técnicas no texto. “O governo quer fazer análises mais apuradas para determinar se essa redução trará perdas significativas e se terá impacto na redução da inadimplência”, explica o líder do governo na Câmara, Cláudio Abrantes (PDT). Mas, nos bastidores, o GDF recuou com relação ao projeto do IPVA para facilitar a aprovação das mudanças no Programa Passe Livre.
Interferência no Passe Livre
A questão do governo, na realidade, é mais relacionada à mobilidade urbana do que às finanças. Gerou repercussão negativa o fato de, ao mesmo tempo, o Buriti estimular o transporte individual com a redução de tributos para donos de carros, e reduzir o benefício da gratuidade de passagens. A expectativa do GDF é votar o projeto que acaba com o Passe Livre para estudantes de escolas particulares até o fim do mês. A votação, entretanto, depende ainda de ajustes na base aliada.
Na pauta
Já os projetos que reduzem outros impostos, como ITBI e o ITCD, têm acordo para votação em plenário amanhã. A estimativa de impacto é de cerca de R$ 160 milhões a partir de 2021.
Mudanças nos conselhos tutelares
Os deputados distritais votam hoje um projeto de lei que altera as regras para eleição de conselheiros tutelares. O tema suscita controvérsias e os debates na Câmara Legislativa devem ser acirrados. A proposta, de autoria do governo, retira a exigência de três anos de experiência na área da criança e do adolescente. Segundo o GDF, essa determinação é vaga e abre brechas para questionamentos judiciais das eleições, como registrado nos últimos pleitos. A lei hoje não estabelece requisitos objetivos para comprovação da experiência. Nas regras atuais, os eleitores podem votar em cinco candidatos e o projeto do GDF prevê a votação em apenas um concorrente.
Direitos humanos X bancada evangélica
Defensores de direitos humanos, como o distrital Fábio Félix (PSol), são contra a retirada da exigência de experiência, mas apoiam a redução de cinco para apenas um candidato por eleitor. Integrantes da bancada evangélica querem manter a regra de votação em cinco concorrentes, mas defendem o fim da comprovação de atuação na área de direitos da criança. Há deputados que apresentaram emendas prevendo o voto em três pessoas. A queda de braço no plenário será dura.
Sindicalistas contra Rolim
Representantes do funcionalismo público do Distrito Federal reagiram a declarações do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Em entrevista ao Correio no último domingo, Rolim explicou que o maior foco de resistência à Reforma da Previdência é dos funcionários públicos. “O problema é que os servidores só querem privilégio”, disse o secretário. O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yussef, divulgou nota de repúdio. “Fica nítido o caráter difamatório das declarações, que expõem total desconhecimento da realidade vivida pela maioria dos servidores. No Distrito Federal, temos recorrido à justiça para garantir direitos conquistados, como o pagamento de reposições lastreadas em leis”, argumentou o sindicalista.