O Governo do Distrito Federal pretende extinguir a licença-prêmio dos servidores da capital e o consequente pagamento de pecúnia para aqueles que não gozaram das pausas remuneradas enquanto estavam em atividade. O anúncio foi feito pelo secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, em reunião com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) Brasília.
A ideia é encaminhar, ainda neste mês, um projeto para a Câmara Legislativa do Distrito Federal com a revisão do Regime Único dos Servidores Públicos, com a proposta de extinção da licença-prêmio. De acordo com Clemente, também será elaborado um programa de parcelamento dos débitos, com pecúnia, referentes a 2017 e 2018. Nesse caso, a medida será delimitada por decreto. Estima-se que a dívida total do DF com pecúnias seja de R$ 500 milhões.
“Vamos anunciar o pagamento parcelado e encaminhar o projeto para a Câmara. O projeto já está pronto e será encaminhado em agosto. Pode ser que o governador faça mudança ou a gente amadureça mais alguma coisa. Tem de chegar no momento oportuno à Câmara e não pode ficar parado porque é um tema sensível”, disse aos empresários.
Atualmente, apenas o Distrito Federal e o Acre contam com o pagamento da pecúnia para os funcionários. No âmbito federal, a licença-prêmio é convertida em licença-capacitação, em que o profissional tem direito a deixar temporariamente o trabalho para realizar cursos. A ideia deve ser adotada no DF, caso o governo consiga emplacar a mudança.
Resistência
Clemente comentou as possíveis reações dos servidores públicos do DF. “Eu também sou servidor público há 30 anos e o mundo mudou, o País mudou, o Distrito Federal mudou. Ou a gente se ajusta ou a gente quebra e não faz o que tem de ser feito. Quem sobrevive não é o mais forte, é o mais adaptado”, argumentou.
Em 2015, o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tentou realizar mudanças na licença-prêmio, dentro de um pacote com medidas para equilibrar as contas. No modelo proposto, o funcionário que completasse o quinquênio de trabalho e não gozasse da licença-prêmio até o fim daquele ano não poderia mais receber o valor em dinheiro na hora da aposentadoria. O projeto, porém, não saiu do papel.