ALEXANDRE DE PAULA
O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou à Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (7/2), projeto de lei para estabelecer novas regras sobre a participação popular no processo de escolha dos administradores regionais. Se a matéria for aprovada pelos distritais, o chefe do Executivo escolherá o administrador a partir de lista sêxtupla elaborada pela população.
O texto estabelece que haverá eleição direta nas regiões para definição das listas. Entidades associativas das localidades ficarão responsáveis por receber e avaliar, a partir dos parâmetros delimitados no texto, as candidaturas. Depois disso, a população votará para escolher os seis nomes que serão encaminhados ao governador. O processo de escolha dos cidadãos ao cargo será conduzido pelo Gabinete do Governador.
Quem quiser concorrer terá de comprovar, por exemplo, domicílio eleitoral e residência na região por no mínimo dois anos, pleno gozo dos direitos políticos e quitação com obrigações militares e eleitorais. Além disso, para ser candidato, será preciso ter idade mínima de 21 anos, “idoneidade moral e reputação ilibada”. Se houver ato que cause inelegibilidade, de acordo com a legislação eleitoral, a candidatura será barrada. O mesmo vale para aqueles que tiverem condenação criminal ou por improbidade administrativa confirmada por órgão colegiado.
O escolhido passará por curso de capacitação oferecido pelo GDF e poderá deixar o cargo nas hipóteses de falecimento; pedido de exoneração; demissão, por processo administrativa; e exoneração. Caso isso ocorra, haverá um novo processo e o governador indicará um administrador interino até nova nomeação.
Mudança
Um projeto do distrital Chico Vigilante (PT) foi promulgado pela Câmara recentemente, depois de ser vetado pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), e esperava sanção do governador. Ibaneis preferiu encaminhar nova proposição, entre outras razões, por acreditar que a proposta de Vigilante tinha vício de iniciativa e poderia ser considerada inconstitucional.