O Palácio do Buriti encaminhará à Câmara Legislativa projeto de lei que prevê a criação do serviço voluntário para agentes socioeducativos. Entre as pautas prioritárias da categoria, a proposição deve reduzir os efeitos da falta de efetivo nas unidades de internação e de atendimento em semiliberdade.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF (SINDSSE), faltam cerca de mil profissionais para o funcionamento “ideal” do sistema. Hoje, 1,5 mil funcionários cuidam de 900 internos. Na última semana, os agentes socioeducativos realizaram uma greve de dois dias, interrompida após decisão judicial e sob a expectativa da abertura de diálogo com o GDF.
A leitura do projeto de lei, que autoriza que os profissionais se apresentem ao trabalho no período de folga em troca de uma indenização, ocorrerá na audiência pública “Valorização dos Servidores Socioeducativos”, promovida pelo distrital Reginaldo Sardinha (Avante), na próxima quinta-feira.
“A proposta apenas cria a possibilidade do serviço voluntário e o condiciona à existência de orçamento e de servidores. Com isso, o gestor vai definir se pode ser feito ou não”, explicou o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente.
O titular da pasta acrescentou que o governo ainda não mensurou o impacto financeiro da medida. “A proposta não define a quantidade de servidores que poderão aderir ou das horas mês a mês”, pontuou.
O valor da diária, segundo Clemente, será estabelecido em um ato do Executivo após a aprovação do projeto de lei. “Não colocamos esse valor no texto, porque definiremos um geral para agentes do socioeducativo e penitenciários. Se o colocássemos na norma, teríamos de atualizar ano a ano”, emendou.
A ideia é que o servidores possam aderir ao serviço voluntário apenas a partir do próximo ano. “As restrições orçamentárias e financeiras estão sendo muito bem medidas neste primeiro ano de governo. Estamos tendo cuidado com despesas novas”, justificou.
Diálogo intensificado
Presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF (SINDSSE), Alexandre Rodrigues alegou que a negociação com o governo ocorreu “da melhor maneira possível”. “O secretário de Justiça, Gustavo Rocha, e o governador Ibaneis Rocha viram a necessidade da medida tanto para a administração, quanto para os servidores”, declarou.
Segundo o líder da entidade, as costuras relativas às pautas prioritárias da categoria devem continuar “dentro do possível e das condições que o governo pode oferecer”. “Ainda reivindicamos o adicional por insalubridade e a gratificação por titulação. Mas entendemos que há dispêndio financeiro e certa dificuldade por parte do GDF, haja vista a situação fiscal e econômica do Estado”, emendou Alexandre.