A secretária-executiva de Governança e Compliance do GDF Cristiane Nardes foi exonerada do cargo. A publicação foi feita na edição desta sexta-feira do Diário Oficial. Ela é filha do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e deixa o governo em meio a uma crise do Executivo local com a Corte.
Na quarta-feira, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores da saúde e da educação. A medida, confirmada pela Corte na última quarta-feira, é um duro golpe nos cofres da capital, que sofre com orçamento apertado e contenção de gastos. Os valores teriam de ser tirados do Tesouro do DF. O GDF pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim que o acórdão for publicado, para tentar reverter a perda.
Na decisão de quarta, o TCU definiu que o GDF tem 15 dias para se pronunciar sobre os gastos, mas deve cumprir a medida e parar os pagamentos em até 30 dias. Além disso, em seis meses, o FCDF deve apresentar à Corte um plano de ação com vistas a sanear a situação. Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), citado no acórdão, o GDF usou, por exemplo, R$ 2,6 bilhões, no exercício de 2013, com o custeio das aposentadorias e pensões da saúde e da educação.
Essa é a segunda vez no ano em que as contas do DF são ameaçadas por uma decisão do TCU. Em março, a Corte de Contas determinou que o GDF parasse de recolher o Imposto de Renda incidente sobre os salários e proventos de funcionários da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. As remunerações desses profissionais são pagas com recursos do FCDF, abastecido pelo Tesouro Nacional.
A decisão implicaria uma baixa anual na arrecadação de R$ 680 milhões. À época, o TCU imputou ao DF uma dívida de R$ 10 bilhões, referentes ao passivo acumulado desde 2003, desde a criação do FCDF. Para reverter o cenário, o Executivo local recorreu ao STF. Relator da matéria, o ministro Marco Aurélio de Mello suspendeu de forma liminar o acórdão. O plenário da Corte Suprema não deliberou de forma definitiva sobre o assunto.
Críticas
Ao falar do assunto na quinta-feira (15/8), Ibaneis fez duras críticas ao TCU. “Eles (ministros do TCU) têm que tomar vergonha na cara e parar de atrapalhar. Gastam bilhões por mês e não servem para merda nenhuma”, declarou Ibaneis, ontem. O emedebista disse que os ministros do TCU, que moram na cidade, devem ter respeito com a população do DF, que precisa de recursos para segurança, saúde e educação. “A maioria deles mora em imóvel que ganhou da União, não teve coragem de comprar um apartamento. Se não gostam daqui, que se mudem. Vamos recorrer no Supremo, porque essa decisão precisa ser revertida”, afirmou o governador.
Em nota oficial, o TCU disse lamentar e receber com surpresa a forma, o tom e o teor das declarações do governador. O texto destaca que o respeito mútuo sempre fez parte das relações entre o GDF e o órgão. “O Tribunal trata com seriedade, transparência e observância à legislação todos os processos que julga. Exerce com zelo o papel de guardião dos recursos públicos, que lhe é atribuído pela Constituição Federal, e tem convicção de que cumpre seu dever.”