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Policiais civis Policiais civis se reúnem no complexo da instituição Polícia Civil

Distritais aprovam criação de serviço voluntário na Polícia Civil

Publicado em CB.Poder

Alexandre de Paula

Ana Viriato

 

Na mesma sessão em que analisaram a proposta de ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), os distritais aprovaram, nesta quinta-feira (24/01), o projeto de lei do Executivo local que institui o pagamento de “valores extras” a policiais civis e delegados que decidirem trabalhar em dias de folga. A iniciativa sofreu menos resistência do que a matéria da saúde e recebeu o aval da Casa por unanimidade.

 

De acordo com a proposta, os policiais que realizarem o serviço voluntário receberão R$ 400 por oito horas de turno ou escala. A regulamentação da lei deverá ser elaborada pela diretoria-geral da corporação, em um prazo de 30 dias, contado a partir da sanção. A norma visa a retomada do funcionamento das delegacias por 24 horas, uma vez que os integrantes da PCDF não podem receber horas extras.

 

Policial civil, o distrital Cláudio Abrantes (PDT) destacou a importância da medida para a força de segurança. “Pela primeira vez em muito tempo, está chegando um projeto que beneficia a Polícia Civil do Distrito Federal. Além de abrir delegacias, há outras ações que podem ser remuneradas com esse serviço voluntário, como nas operações”, argumentou.

 

Conforme o texto, o valor não é sujeito à incidência de imposto de renda de pessoa física e contribuição previdenciária. Por meio de emenda, Hermeto tentou estender benefício semelhante à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, que receberiam aumentos para equiparar os valores quando houvesse descontos. A emenda, porém, não foi aprovada.

 

Apesar de ser favorável ao projeto, Reginaldo Veras (PDT) salientou que a medida deve ser provisória. “Isso não pode ser visto como solução para a segurança pública. O caminho é abertura de caminhos públicos”, ressaltou. O entendimento foi o mesmo do deputado Fábio Félix (PSol), “O serviço voluntário não é solução definitiva para nenhuma área, tem de ser encarado como transição”, comentou.

 

Policial militar da reserva, Hermeto (PHS) defendeu a medida. “É justo, tenho certeza que vai melhorar a segurança, principalmente com a abertura dessas delegacias que estão fechadas”, defendeu. “Todo mundo ganha com essa proposta, a instituição, a população e o policial”, complementou o distrital Roosevelt Vilela (PSB).

 

O distrital Leandro Grass (Rede) fez críticas à proposição, a despeito do voto favorável. “Eu lamento que a gente não tenha condições de aperfeiçoar o projeto. Não é com a folga necessária que nós vamos ocupar essa lacuna. É ruim que tenha que se votar um projeto que tem uma intenção nobre sem sentar, sem ouvir”, avaliou.

 

Para viabilizar o programa, o governo estima um impacto mensal de R$ 880 mil, com 2,2 mil períodos de serviço voluntário. Ao ano, a cifra sobe para R$ 10,5 milhões. “Esse valor revela-se como investimento de custo relativamente reduzido diante de um cenário de quadro de servidores gravemente deficitário”, diz a justificativa do governo.