Integrantes da CPI da Lei Rouanet, criada na Câmara dos Deputados para investigar supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais no setor da cultura, aprovaram nesta terça-feira (14/02) requerimentos para a convocação do pai do humorista Fábio Porchat, além de empresários e advogados. A Comissão Parlamentar de Inquérito não descarta a oitiva de artistas como Cláudia Leitte e José de Abreu.
O blog errou ao publicar, mais cedo, que o comediante seria convocado. A assessoria de imprensa do deputado Alberto Fraga, presidente da CPI, informou à tarde que o colegiado havia solicitado a oitiva tanto do humorista Fábio Porchat, quanto do pai do artista – que é homônimo. A assessoria de Porchat, entretanto, esclareceu que as duas convocatórias aprovadas nesta terça-feira pela CPI são relativas ao pai do comediante e que não houve convocação do humorista. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), autor de um dos requerimentos, confirma que a intimação é apenas para o pai do artista, que é curador e presidente da Academia Latino-Americana de Arte – ALA no Brasil. O blog esclarece, portanto, que o comediante Fábio Porchat não foi convocado pelos integrantes do colegiado.
No ano passado, a operação Boca Livre, da Polícia Federal, investigou irregularidades na captação de recursos. Entre os problemas apontados pela PF estava uma festa privada do escritório de advocacia Demarest e Almeida. A banca contratou uma apresentação do humorista Fábio Porchat e, de acordo com a investigação, houve uso irregular de recursos da Lei Rouanet. Não há indícios de que o artista tivesse conhecimento das supostas ilegalidades.
Em entrevista ao programa CB.Poder, o presidente da CPI da Lei Rouanet, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), defendeu um aperfeiçoamento da fiscalização dos programas de concessão de benefícios fiscais. “São 34 mil processos e 90% deles têm graves irregularidades. Não acredito que cantores como Cláudia Leitte, Luan Santana ou Caetano Veloso precisem de recursos da Lei Rouanet. Quem precisa é o artista principiante”, defendeu.
Devolução
O Ministério da Cultura cobra da equipe da cantora Cláudia Leitte a devolução de R$ 1,2 milhão. Os recursos foram captados por meio da captação pela lei de inventivos fiscais para a realização de uma turnê da artista e, de acordo com o governo federal, as regras do programa teriam sido descumpridas.
Sobre o caso de Cláudia Leitte, Fraga explicou que a ideia é convocar produtores da artista e, caso os esclarecimentos não sejam satisfatórios, ela também será chamada a prestar depoimento. “No caso da Cláudia Leitte, o TCU recomendou a devolução do dinheiro. Temos como inadimplente o polêmico José de Abreu, que também poderá ser convocado. Já existe requerimento para isso. Não queremos transformar a CPI em um show de pirotecnia. Estamos buscando os maiores captadores para indicar irregularidades, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei Rouanet e evitar esses desastres”, justificou Fraga.
Para ele, não existe uma fiscalização efetiva. “Nos últimos 12 anos, foram R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. Em 2015, o governo editou uma portaria estabelecendo que para contratos de até R$ 600 mil não tinha que ter prestação de contas”, criticou o parlamentar do Distrito Federal. O blog procurou a assessoria de imprensa de Cláudia Leitte, mas ainda não teve retorno.
(Atualizada às 18h54, com correções)