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Previdência Crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press. Brasil. Brasília Previdência

Câmara Legislativa aprova em segundo turno mudanças na Previdência

Publicado em CB.Poder

OTÁVIO AUGUSTO

ANA VIRIATO

BRUNA LIMA

Após quase nove horas de sessão na Câmara Legislativa, 14 distritais aprovaram em segundo turno a unificação dos fundos previdenciários dos servidores públicos da capital federal. Os parlamentares concordaram com o texto costurado pelo presidente da casa, Joe Valle (PDT). A grande surpresa é que Joe votou contra o próprio projeto. Alívio para o Palácio do Buriti que descarta o parcelamento dos salários. Ele explicou que houve uma quebra de acordo por parte do governo que descaracterizou a proposta.

Passava da meia-noite quando deputados ainda estavam no plenário. O tumulto e o calor marcaram a sessão. Mais de 400 pessoas acompanharam a votação. O processo foi facilitado por Agaciel Maia (PR), líder do governo na Câmara e autor de um dos substitutivos, que abriu mão de ter sua proposta votada. Quatro textos tramitam na Câmara.

Além de unificar os fundos, o texto cria o Fundo Solidário Garantidor, uma espécie de “reserva de recursos” para garantir recursos para rombos futuros na previdência. Atualmente, o Executivo local retira do Tesouro, mensalmente, R$ 170 milhões para garantir os pagamentos.

Antes mesmo de começar, a sessão centralizava uma política. É que parte dos deputados gostariam de mais tempo para debater a questão.  Ontem, durante a reunião dos líderes das bancadas definiu-se que a votação aconteceria. “Eu gostaria de ter mais duas semanas para discussão. Mas devemos respeitar a democracia”, reclamou Joe Valle.

Os deputados avaliaram 39 emendas ao texto. Sete acabaram rejeitadas. Passava das 22h quando o texto ainda era lido em três comissões: a Assuntos Sociais; a de Economia Orçamento e Finanças; e na de Constituição e Justiça. Atualmente, há dois fundos previdenciários. Um de servidores egressos antes de 2007, que registra deficit. Outro de funcionários públicos que entraram no governo após 2007 e tem mais de R$ 3 bilhões de superávit.

Deputados de oposição acusaram parlamentares governistas de terem feito uma alteração que daria direito do GDF a retirar todo o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) para usar para qualquer fim, desde que previdenciario.  Antes, só se poderia usar o lucro. Uma grande confusão se formou durante a discussão desse ponto, mas a votação continuou mesmo com a polêmica.