A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27/08), projeto de lei, de autoria do Executivo local, que cria a região administrativa de Arniqueira. Conforme a proposta, a área será desmembrada de Águas Claras. O texto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O secretário das Cidades, Gustavo Aires, afirmou, na exposição de motivos da proposição, que a implementação da nova cidade deve “atender os propósitos relativos à descentralização administrativa, utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida”. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) havia aprovado a minuta da norma no último dia 8.
O projeto, protocolado na última terça-feira, estabelece a transferência de parte do acervo patrimonial e do quantitativo de servidores da administração regional de Águas Claras para a unidade da nova cidade. As comissões competentes — de Assuntos Fundiários (CAF), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CEDESCTMAT) — avaliaram o texto em plenário.
“Mais investimentos”
Apesar do sinal verde à criação da nova região administrativa, os parlamentares fizeram ponderações. Da oposição, Chico Vigilante (PT) defendeu que o governo “dê condições de trabalho à administração regional”. “É preciso equipá-las com equipamentos e prever as dotações orçamentárias para o trabalho ser executado. Hoje, as administrações não tem condições para nada e o administrador é um mero despachante que leva as demandas para a Novacap [Companhia Urbanizadora da Nova Capital]”, argumentou.
Ao se abster da votação, Leandro Grass (Rede) alegou que o GDF não apresentou os estudos necessários à adoção da medida. “Não temos todos os elementos e não havia acordo para votarmos hoje. O ideal era que o projeto tramitasse nas comissões no tempo correto, com uma avaliação mais minuciosa”, pontuou.
Integrante da base aliada, Agaciel Maia (PL) reforçou a necessidade do desmembramento de Arniqueira. “É uma área com perfil econômico e necessidade de infraestrutura diferentes de Águas Claras. Por isso, é preciso um olhar específico. Mas concordo que as administrações precisam ser reforçadas”, ponderou.
Promessa de campanha
Arniqueira é a segunda região administrativa criada na gestão Ibaneis Rocha (MDB). No último dia 13, os distritais deram aval à separação das áreas do Pôr do Sol e Sol Nascente de Ceilândia — no dia seguinte, o chefe do Palácio do Buriti sancionou a norma. Os dois desmembramentos são promessas de campanha do emedebista.
Em janeiro, ao assumir o Executivo local Ibaneis chegou a anunciar a criação das duas regiões administrativas, bem como a de Arapoanga (Planaltina), por meio de decreto. Contudo, recuou. Isso porque a iniciativa precisa passar pelo crivo da Câmara Legislativa, conforme estabelece a Lei Orgânica do DF.