A Secretaria de Saúde pode ser obrigada a distribuir na rede pública do DF a chamada “pílula do câncer”, a fosfoetanolamina sintética.
Tramita na Câmara Legislativa projeto de lei que trata do assunto. De autoria da deputada Celina Leão (PPS), a proposta está na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
No ano passado, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a vigência da lei federal que autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Ressalvas
Pelo projeto em discussão na Câmara Legislativa, a pílula do câncer será destinada como terapia paliativa para quem não estiver sob tratamento convencional.
O paciente deverá assinar um termo para atestar que está consciente de que não há ainda testes clínicos que comprovem a sua eficácia ou efeitos colaterais. Outra ressalva: o uso da fosfoetanolamina sintética não substitui remédios, tratamentos e exames convencionais.
A pílula do Gim
A pílula do câncer era o negócio de ouro do ex-senador Gim Argello, antes de ser preso na Operação Lava-Jato. Ele estudava implantar uma fábrica para produzir o medicamento, cujo uso em pacientes com tumores malignos foi aprovado em lei federal, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff.