GDF enviará à Câmara Legislativa projeto que cria serviço voluntário para agentes socioeducativos

Câmara Legislativa
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O Palácio do Buriti encaminhará à Câmara Legislativa projeto de lei que prevê a criação do serviço voluntário para agentes socioeducativos. Entre as pautas prioritárias da categoria, a proposição deve reduzir os efeitos da falta de efetivo nas unidades de internação e de atendimento em semiliberdade.    De acordo com o Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF (SINDSSE), […]

Liquida DF: consumidores terão créditos do Nota Legal em dobro durante campanha

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Após cinco anos, o Liquida Distrito Federal voltará ao comércio da capital, entre 6 e 15 de setembro. Remasterizada, a semana de descontos ocorrerá com série de diferenciais em relação às edições anteriores. O principal destaque fica pelo Programa Nota Legal: os consumidores que realizarem compras nas lojas participantes, no período da campanha, ganharão o dobro de créditos. A Câmara […]

Presidente da Câmara Legislativa defende privatizações, mas pede cautela

Rafael Prudente fala sobre privatizações
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O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), adotou postura de cautela ao defender as privatizações na capital, pauta prioritária do governador Ibaneis Rocha (MDB). Apesar de considerá-las necessárias, o emedebista afirmou, nesta quinta-feira (15/08), que o Executivo local precisa apresentar um projeto concreto, com a projeção de benefícios para a população e para os cofres brasilienses.   Em discurso […]

Ibaneis sanciona lei que cria região administrativa do Pôr do Sol e Sol Nascente

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ALEXANDRE DE PAULA O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, na tarde desta quarta-feira (14/8), a lei que cria a região administrativa do Pôr do Sol e Sol Nascente. A região, até então vinculada a Ceilândia, é uma das mais carentes do Distrito Federal e tem mais de 85 mil habitantes, de acordo com dados da Pesquisa Distrital por Amostra de […]

Distritais aprovam criação da região administrativa Pôr do Sol e Sol Nascente

Sol Nascente Ibaneis
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A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13/08), o projeto de lei que cria a região administrativa Pôr do Sol/Sol Nascente, com o sinal verde de 21 distritais e três ausências. Dessa forma, as áreas serão desmembradas de Ceilândia, cidade mais populosa do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) deve sancionar o texto em sessão do projeto Câmara Mais Perto de […]

Justiça condena ex-senador Hélio José a pagar R$ 7 mil por ofensas a deputada

Hélio José
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O 5º Juízo Especial Cível de Brasília condenou o ex-senador Hélio José (Pros) ao pagamento de R$ 7 mil, em indenização por danos morais, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania). Conforme a ação, o ex-parlamentar a acusou de compra de votos em um programa de rádio, em 13 de outubro de 2018, dias após o 1º turno das eleições.    […]

Justiça condena ex-distrital Cristiano Araújo por fraude em licitação da FAP

Cristiano Araujo
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A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou o ex-distrital Cristiano Araújo (PSD) a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de fraude à licitação. Conforme a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ele participou de um esquema ilegal de distribuição de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) em 2012. O órgão é […]

Na iminência da privatização, Caesb tem novo presidente

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A caminho da privatização, a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) tem um novo presidente. O consultor jurídico do GDF, Daniel Rossiter, assume o comando da estatal, no lugar de Carlos Augusto Lima Bezerra. A troca deve ser publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (06).   Procurador do Distrito Federal há mais de uma década, Rossiter também […]

Justiça derruba lei que prevê ensino de “educação moral e cívica” nas escolas

OAB-DF novo desembargadores TJDFT
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional, nesta terça-feira (30/07), a lei que prevê a inclusão da “educação moral e cívica” na grade curricular de escolas da capital como conteúdo transversal. A legislação, de autoria do ex-distrital Raimundo Ribeiro, resgata o tema lecionado em dois regimes autoritários da história do país. […]

Conplan aprova flexibilização de ocupação do SIG e deixa debate sobre moradias para PPCub

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Ana Viriato O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (25/07), a minuta do projeto de lei complementar que prevê a flexibilização das regras de uso e ocupação do solo do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A proposta, que segue para a Câmara Legislativa, libera atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região, […]