JÉSSICA EUFRÁSIO
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, além de 14 outras pessoas, prestam depoimento na 7ª Vara Criminal de Brasília nesta terça (18/12). Os interrogatórios prosseguem na quarta-feira (19/12). Os réus respondem a uma ação penal pelo crime de formação de quadrilha ou bando, referente à denúncia apresentada após a Operação Caixa de Pandora. No primeiro dia das oitivas, o juiz Newton Mendes de Aragão Filho pretende ouvir oito acusados.
O interrogatório começou por volta das 9h20, com a manifestação da defesa do ex-chefe de gabinete de Arruda Domingos Lamóglia, que apresentou um pedido para interrogar os réus. Em seguida, a defesa do ex-governador se manifestou, com a informação de que Arruda só falará em juízo após a conclusão da perícia do gravador que registrou conversas usadas como provas da operação. A informação foi reforçada pelo ex-político, que mencionou a intenção de falar há nove anos. O ex-governador disse ao magistrado que só se posicionará após a finalização do laudo pericial.
Em seguida, por volta das 10h, foi a vez de o ex-vice-governador e empresário Paulo Octávio ser interrogado. Ele afirmou que responderia a todas as perguntas, e negou as acusações apresentadas. “Na questão financeira da campanha (de José Roberto Arruda e Paulo Octávio), não atuei em nada. Eu era vice, me distanciei disso. Não era meu objetivo nem minha missão cuidar da questão financeira”, alegou. O depoimento do empresário continuou com o interrogatório de advogados e do Ministério Público.
Outros réus da Pandora não prestarão depoimento nesta semana. É o caso de Durval Barbosa — que depôs em juízo em maio de 2016 —, e do tesoureiro de campanha de Arruda, José Eustáquio de Oliveira; do secretário da Casa Civil no governo do político, José Geraldo Maciel; e do lobista Renato Araújo Malcotti, cujas penas prescreveram. No caso do crime de formação de quadrilha, o prazo para a extinção da punibilidade após o recebimento da denúncia é de oito anos, mas é reduzido à metade para maiores de 70 anos. Portanto, a data-limite para a execução da pena de Maciel e Malcotti seria em abril.
A norma também valeu para José Eustáquio, que, assim como os outros, tem mais de 70 anos. Essa medida só seria desconsiderada caso tivesse havido uma sentença. Entretanto, quase cinco anos após a denúncia, isso ainda não ocorreu.