O governo fechou o texto do projeto de lei que vai alterar as regras do passe livre estudantil. A proposta prevê o fim da gratuidade para alunos matriculados em escolas privadas. Só terão garantia de catraca livre os alunos de instituições particulares que comprovarem renda de até três salários mínimos ou que forem beneficiários de algum programa social do DF ou do governo federal. Os matriculados em colégios da rede pública vão manter o benefício do passe livre, sem necessidade de comprovação de renda.
A proposta deve assegurar uma economia de R$ 110 milhões por ano aos cofres públicos. As regras foram definidas nesta quinta-feira (07/02), em uma reunião entre o governador Ibaneis Rocha e deputados distritais integrantes da base aliada. O encontro ocorreu no Palácio do Buriti. Os parlamentares presentes concordaram com a versão final do texto, o que deve garantir a aprovação do projeto de lei na Câmara Legislativa.
Além do fim do passe livre para a maioria dos estudantes da rede particular, o projeto de lei estabelece uma série de restrições às viagens realizadas com o cartão. O GDF quer definir um limitador para que os estudantes usem apenas 54 passagens por mês. Outra ideia é restringir as linhas que podem ser usadas, para evitar que o estudante utilize o transporte público para viajar a outros destinos diferentes da escola.
Em Goiânia, o estudante tem isenção em no máximo 48 viagens por mês. Em São Paulo, ele pode fazer duas viagens diárias, com até quatro embarques. A legislação atualmente em vigor no DF não estabelece restrições. O detalhamento de horários e linhas que podem ser usadas não deve ser incluído no projeto de lei do GDF. A ideia é estabelecer diretrizes gerais para fazer essas restrições e, a partir da aprovação da iniciativa, definir o detalhamento por meio de decreto e portarias.
Para tentar ganhar o apoio de distritais e da sociedade, o governo vai apresentar dados do impacto orçamentário do benefício. Em 2010, quando houve a instituição da catraca livre para estudantes, o custo do passe aos cofres públicos era de R$ 45 milhões por ano. Em 2018, essa despesa alcançou R$ 300 milhões. As passagens liberadas para estudantes representam metade de todas as gratuidades do sistema – além de alunos, idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência também podem recorrer ao transporte público da capital federal sem pagar.